Explosão de plataforma: impunidade não pode continuar fazendo aniversário

Por mais complicado que seja punir os responsáveis pelo maior acidente da indústria petroleira capixaba pelo fato de os acusados serem estrangeiros, é inaceitável que cinco anos depois da tragédia com o navio-plataforma Cidade de São Mateus, no litoral de Aracruz, tão pouco se tenha caminhado nesse sentido.

Era de se esperar que ao menos as empresas envolvidas - a Petrobras afretava a unidade flutuante da norueguesa BW Offshore - já tivessem sofrido as devidas penalidades dada a gravidade do acidente, que deixou nove mortos e 26 feridos. É uma demonstração de que o poder econômico consegue exercer influência sobre os trâmites judiciais, mesmo que de maneira velada. É quase uma sombra.

Já não fosse por si só uma tarefa hercúlea, a Justiça ainda patina no chão encerado das jurisdições. Não se conseguiu estabelecer a competência da Justiça Federal, cuja responsabilidade sobre crimes cometidos a bordo de navios e aeronaves é embasada pela Constituição, e o processo, praticamente na estaca zero, acabou nas mãos da 2ª Vara Criminal de Aracruz em 2017.

Foi somente em outubro do ano passado que os três denunciados - os filipinos Ray Alcaren de Gracia, que era o gerente da plataforma, e Bernard Vergara Vinãs, que atuava como operador de marinha, além do russo Litvinov Vadim, que era superintendente de marinha do navio - tornaram-se réus.

Diante dos obstáculos processuais para localizá-los, é possível que nunca paguem por suas omissões fatais. Para o Ministério Público Federal, eles tiveram conduta ilegal e sabiam dos riscos de explosão. Alterações operacionais sem análise de riscos eram comuns. O vazamento que provocou a explosão foi justamente após a instalação  de uma peça fora dos padrões em uma válvula.

O episódio é um exemplo de que protocolos de segurança, principalmente em atividades econômicas de risco como a exploração de petróleo, não são meros adornos. Tanto que, depois da tragédia na costa de Aracruz, o país testemunhou duas grandes catástrofes no setor extrativista: Mariana e Brumadinho. É um compromisso inalienável das empresas, é governança básica.