Para uma instituição pública ser transparente, não basta divulgar as informações de qualquer jeito. Da forma insuficiente como a Câmara da Serra vem fornecendo dados administrativos em seu Portal da Transparência, o órgão parece seguir a velha máxima do Chacrinha, vindo para confundir, não para explicar. O que pode ser bem conveniente.
De acordo com reportagem de Natalia Bourguignon publicada neste jornal, no site da Câmara da Serra consta a existência de 47 servidores no ano de 2022. Na página, todos aparecem com o mesmo cargo e exatamente o mesmo salário, e não dá para saber se são todos os servidores ativos em dezembro de 2022 ou todos os que passaram pela Casa no ano passado. Não há sinal do recebimento auxílios ou hora extra, e vale lembrar que o vale-refeição que já é pago aos servidores será distribuído também aos vereadores.
Confuso, não? A publicidade e a transparência dos dados públicos são uma garantia constitucional que dá aos cidadãos o livre acesso às origens das receitas estatais e aos gastos com os impostos. É uma prestação de contas à sociedade, que deve estar à disposição de forma rápida e simples. Sem rodeios, sem brumas. O que não é o caso das informações disponibilizadas pelos vereadores da Serra.
Por essa razão, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) tenta obrigar na Justiça que a o legislativo municipal finalmente passe a informar corretamente os gastos com servidores. Uma cobrança que vem sendo feita desde 2018, sem sucesso. A Câmara desde então descumpre todos os prazos e segue desprezando a necessidade de acatar as regras de transparência.
Vale lembrar da votação do projeto que aumentava o número de vereadores na Casa de 23 para 25, no fim de 2022, quando a falta de transparência ficou evidente. No primeiro turno de votação, a Câmara havia feito uma anacrônica exigência à TV Gazeta para divulgar os votos de cada vereador: com um pedido escrito à mão e entregue presencialmente na sede do órgão. Os votos só foram divulgados no site dois dias depois, após muita cobrança. Mesmo com a nota recomendatória do MP requerendo que os atos fossem publicados em tempo real e de forma aberta, no segundo turno de votação a lista com o votos dos vereadores só foi enviada à imprensa cinco horas depois da sessão.
Na ação civil pública que exige que a Câmara da Serra abasteça o sistema com os dados corretos dos servidores, não se pode deixar de notar uma certa ironia. Nela, o MPES pede à Justiça que o órgão seja multado em R$ 1 mil por dia enquanto não cumprir a determinação. Dinheiro que vai sair de onde? Dos cofres públicos. É o contribuinte que acaba sendo penalizado até na hora de punir a incompetência estatal.
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