Filas no Dia Livre de Impostos são um grito pela reforma tributária

As pessoas que enfrentaram filas nesta quinta-feira (25) para conseguirem gasolina com valores livres de impostos na Grande Vitória representam todos os contribuintes do país, que trabalham cinco meses por ano somente para arcar com seus compromissos tributários.

A iniciativa nacional de empresários e lojistas de promover o Dia Livre de Impostos tem justamente a motivação de escancarar o impacto da carga tributária no bolso: no caso do combustível, que atualmente é vendido a R$ 5,10 o litro em um posto de Vitória, pôde ser adquirido pelos consumidores que ficaram na fila por R$ 3,79.

Essas pessoas que esperaram tanto para abastecer seus veículos estavam ali pela oportunidade de economizarem, obviamente. Mas também participaram de uma forma de protesto. Por quanto tempo o país ainda seguirá impondo à população essa injustiça, comprometendo renda e investimentos, sem promover as devidas correções em seu sistema tributário, considerado um dos mais confusos do planeta?

A reforma tributária que está sendo gestada no Congresso precisa ser essa resposta. Um dos principais ajustes deverá se dar no modelo de tributação sobre o consumo,  considerado disfuncional e ineficiente, com  a arrecadação feita em estruturas administrativas paralelas nos três níveis de governo. A criação de um imposto unificado é uma das propostas.

O governador Renato Casagrande nesta semana, em entrevista ao colunista Abdo Filho, demonstrou preocupação com os prazos, pois o interesse do governo federal é votar a reforma tributária ainda neste semestre. Como querem votar em junho, o tempo está ficando curto demais para o debate. Estou fazendo um apelo, é um assunto complexo, não podemos perder isso de vista, ainda há muitas dúvidas. Que texto será enviado ao Congresso? Ainda não sabemos, não conseguimos fazer uma análise, isso acaba gerando dúvidas e incertezas. Os estudos precisam ser apresentados o quanto antes."

Há uma tensão entre a urgência de se encaminhar uma reforma que consiga promover a justiça fiscal e a necessidade de promover a discussão qualificada sobre o tema. A Gazeta tem publicado, quinzenalmente desde março, artigos do secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé,  que faz parte do grupo de trabalho sobre a reforma tributária no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Nesta semana, ele aborda um dos instrumentos idealizados nas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se de uma espécie de “cashback tributário”, que promoveria a devolução, às famílias de baixa renda, do imposto pago na compra de produtos essenciais.

A reforma tributária não é uma opção, é uma necessidade. A tributação do consumo  é apenas um dos aspectos a serem contemplados, mas certamente é aquele mais próximo de quem vê o seu dinheiro sendo dragado pelas compras cotidianas. As filas desse Dia Livre de Impostos mostram que o consumidor está cansado dessa injustiça.