Fim do manicômio judiciário: a omissão de deputados e senadores do ES

Quando o líder da bancada capixaba no Congresso,  o deputado Josias da Vitória (PP), afirma que não há um consenso entre os parlamentares do Espírito Santo em Brasília sobre o destino dos pacientes que não têm condições de voltar ao convívio social após o encerramento das atividades dos hospitais e unidades de custódia e tratamento psiquiátrico do país, marcado para 28 de agosto, é algo até aceitável, pois é como se desenrola a política. 

“Por sermos parlamentares de diversos partidos, temos divergências”, disse o deputado.

Mas isso se desconstrói quando se sabe que há quase um ano  debates e projetos que envolvem o fim dos manicômios judiciários no país se arrastam em Brasília, como mostrou a colunista Vilmara Fernandes.

Diante da gravidade do tema, que engloba saúde e segurança pública, era de se esperar que os parlamentares eleitos no Estado já tivessem posicionamentos encaminhados. E, sobretudo, que respondessem às demandas da imprensa. Dos treze capixabas no Congresso Nacional, só três falaram com a reportagem da Rede Gazeta: além de Da Vitória, os deputados Evair de Melo (PP) e Amaro Neto (Republicanos). 

Em sua coluna, Vilmara retratou: "Os demais deputados, ao serem acionados, não responderam ou não atenderam as demandas. A equipe da TV Gazeta recebeu as seguintes informações: Victor Linhalis (Podemos) não atendeu; Helder Salomão (PT) estava em agenda internacional; Paulo Foletto (PSB) em licença médica; Jack Rocha (PT) disse que não poderia atender. Já Gilson Daniel (Podemos), Gilvan da Federal (PL) e Messias Donato (Republicanos) não atenderam ou não responderam as demandas". 

Ainda nesta terça-feira (16), após a publicação da coluna, a assessoria de Messias Donato e Victor Linhalis enviaram nota à TV Gazeta. O primeiro disse que "o sistema público de saúde e o sistema prisional comum não estão preparados para receber todas essas pessoas. Já Linhalis disse, entre outros pontos, que "a luta pelo fim dos manicômios é legítima, porém precisamos discutir no Legislativo a forma mais adequada para que isso ocorra".

Não foi diferente com os três senadores capixabas. "A assessoria de Fabiano Contarato (PT) informou que ele está em agenda internacional; e as de Marcos do Val (Podemos) e Magno Malta (PL) não retornaram com informações".

Há na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 81/23 que suspende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que criou a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, que não tem data para ser votado. Como disse Henriquei Herkenhoff em sua coluna neste jornal, "se vamos introduzir mudanças, é preciso manter tudo em funcionamento, prevendo ou corrigindo qualquer incoerência ou inconsistência".  Papel esse que cabe ao Congresso, de regulamentar as medidas voltadas para o atendimento das pessoas com transtorno mentais que cometeram crimes.

O tema é sensível, repleto de nuances. No Espírito Santo, são cerca de dez casos considerados graves, entre os mais críticos os de um homicida, um agressor sexual e um canibal. São os parlamentares também que devem definir como o país vai agir a partir de agora diante de casos graves assim. Qualquer decisão legislativa vai precisar ser muito bem pensada. 

Importante que deputados e senadores apareçam, diante da sociedade, e mostrem o que pensam sobre o assunto. Apontem caminhos, troquem ideias. Quando não se posicionam, dão espaço para serem apontados como omissos. E esse pode ser o maior dos pecados, diante desse impasse sobre o fim dos manicômios judiciários.