Fim do pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol pode custar caro para todos

Em meio a todas as controvérsias (e não foram poucas!) que cercaram a concessão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol nesses 25 anos de contrato que se encerram no próximo dia 21, há no mínimo um ponto incontestável, justamente aquele que se relaciona com a experiência do usuário: a conservação da via e os serviços prestados — iluminação, videomonitoramento, remoção de animais, guincho e ambulância — sempre se mostraram satisfatórios, mais eficientes do que os de rodovias administradas pelo poder público.

No caso da Rodovia do Sol, as obras de duplicação, no fim dos anos 1990, e a posterior gestão privada da via transformaram uma história marcada por acidentes e engarrafamentos. 

Acabar definitivamente com a concessão (não especificamente com a da Rodosol, mas com qualquer outra que viesse a substituí-la) e, consequentemente, com a cobrança de pedágio é mexer em time que está ganhando. A experiência da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol é algo que não se repete em vias administradas pelo Estado ou por Brasília.

Há exemplos nada estimulantes ao redor: as obras e a qualidade da manutenção da Segunda Ponte — com trechos diferentes sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) —, bem como as da Ponte Florentino Avidos, sempre deixam a desejar. Buracos, falta de luz, acidentes sem socorro e consequentes engarrafamentos são rotina.

É simples: o poder estatal não tem de se meter com a administração rodoviária. Já está sacramentado o entendimento de que o modelo de concessões é o mais eficiente no trato da infraestrutura, não somente os investimentos, mas a própria conservação de pontes e rodovias. A modernização rodoviária no Brasil está sendo feita via pedágio. É preciso que haja um aprimoramento dos contratos, como o próprio imbróglio da BR 101 mostra, mas as concessões são o caminho que beneficiam o interesse público.

Afinal, os investimentos saem das costas do poder público, que assim pode direcionar seus recursos às áreas em que sua presença é fundamental. Saúde, educação, segurança... setores com gargalos crônicos que precisam ser encarados como prioridade para a ação estatal. Se há dinheiro sobrando, há destinações mais urgentes, que podem fazer a diferença na vida da população.

Ao anunciar a decisão de acabar com o pedágio e não realizar uma nova concessão, o governador Renato Casagrande argumentou com a própria estabilidade econômica de sua gestão. “Temos um Estado organizado, com as finanças equilibradas, nota A no Tesouro Nacional, um reconhecimento à qualidade das contas públicas e ao equilíbrio fiscal da gestão estadual, o que nos permite assumir toda a operação da rodovia e ponte. É a decisão mais coerente a se tomar."

Ora, será que vale a pena colocar tudo isso em jogo? O Espírito Santo tem pela frente, nos próximos anos, os impactos de uma reforma tributária que vai exigir novos ajustes e planejamento, buscando mais dinamismo econômico. 

Parece precipitado tirar o pedágio onde já havia se estabelecido o hábito. Privilegia-se a minoria com isso: os que têm carros. Dividir o custo da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol com toda a população do Espírito Santo é justo? Até com quem não a utiliza... o pedágio acaba fazendo certa justiça.

Há ainda mais indagações: com o pedágio zero, o fluxo na Terceira Ponte deve aumentar. Em 2013, quando o valor do pedágio foi reduzido de R$ 1,90 para R$ 0,80,  o número de veículos por dia na ponte cresceu 11%.

Os acessos estarão preparados para um crescimento similar com as cancelas abertas? Têm capacidade para suportar o trânsito? Tanto em Vitória quanto em Vila Velha?

O fim da cobrança é uma decisão obviamente popular.  Mas o fim da concessão privada, a camada subterrânea dessa decisão do Palácio Anchieta, é o que pode realmente custar caro para todos.