Fundo eleitoral: Congresso funciona muito bem quando só se preocupa consigo

Até quando será necessário refrescar a memória dos parlamentares do Congresso para as urgências do país? Mais uma demonstração de que as distrações ($) tiram os legisladores do foco de suas funções públicas foi dado na última sexta-feira (17),  quando sorrateiramente 317 deputados e 53 senadores (sendo quatro deputados e dois senadores da bancada capixaba) deram o aval para  a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao aumento do fundo eleitoral  para mais de R$ 5,7 bilhões. 

Nesta terça-feira (21), o mesmo Bolsonaro que em julho afirmou que a votação na Câmara do fundo eleitoral dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi uma "casca de banana" acatou sem fazer barulho a derrubada do veto, promulgando o texto que prevê o incremento do fundo que vai financiar as campanhas políticas em  2022. O Bolsonaro de julho estava sem legenda; o Bolsonaro de dezembro está filiado ao PL, circunstância que ajuda a explicar o silêncio. Há uma eleição batendo à porta do Executivo e do Congresso.

Dos R$ 5,7 bilhões que chegaram a ser previstos para o fundão, restaram R$ 4,9 bilhões, de acordo com informações divulgadas pelo relator do orçamento, Hugo Leal, nesta terça. Um corte que emula uma economia inexistente, produzindo uma falsa sensação de austeridade, porque o valor atualizado ainda é bem mais que o dobro do R$ 1,7 bilhão destinado ao fundo eleitoral de 2018. No apagar das luzes de 2021, ficou evidente que as manobras e cortes no orçamento tinham o intuito de turbinar verbas para os partidos no ano eleitoral e as emendas do relator que abastecem o famigerado "orçamento secreto". O anseio de um ano eleitoral move montanhas de dinheiro público.

Na engenharia partidária brasileira, o fundo eleitoral foi o caminho mais curto encontrado para tentar moralizar a política em meio aos escândalos das doações privadas, que ganharam ainda mais vulto na última década. Buscou-se curar uma doença com outra enfermidade quando, em 2017, o fundo eleitoral, recheado com dinheiro exclusivamente público, foi criado, abolindo o financiamento privado. 

Os partidos dependem dessa verba para custear as despesas gerais das campanhas, e fica patente que a dependência cria uma passividade que move a própria atuação partidária, isenta de contribuições efetivas e robustas dos próprios membros e com mobilização interna fragilizada.  Além disso, falta racionalização até mesmo com as despesas eleitorais, levando em conta que a popularização da internet tornou as campanhas menos dispendiosas.

Em julho, a aprovação da LDO estava vinculada ao aumento do fundo eleitoral, o que rendeu críticas de deputados e senadores na ocasião. Alguns parlamentares que se posicionaram contra o fundão na época, aprovaram o aumento do valor na última sexta-feira. Mas não há um deputado ou senador que consiga justificativas plausíveis para um gasto tão excessivo quando há tantas outras prioridades.  No fim, o que se sobressai é o corporativismo, o único capaz de formar maiorias nas votações, sem atritos. O Congresso funciona muito bem quando só se preocupa consigo mesmo. O Brasil que espere.