No plano das intenções, a palavra foi dada. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, prometeu a aprovação de uma reforma tributária ainda neste semestre. O vice-presidente Geraldo Alckmin, em seu discurso de posse como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, também colocou a construção de um novo arcabouço tributário como prioridade.
No plano das ações, o governo vai ter que trabalhar e fazer acontecer. Há duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, que devem ser usadas como base para as mudanças e, assim, acelerar o processo. As informações que ecoam em Brasília apontam que um novo texto da equipe econômica deve surgir a partir da conciliação de pontos da PEC 110 do Senado e da PEC 45, em tramitação na Câmara.
O Executivo, ao encarar as mudanças nos impostos como pauta prioritária, já ajuda a estabelecer as bases de enfrentamento dos grandes problemas nacionais. A construção de uma agenda que mobilize não só deputados e senadores, mas a sociedade civil. A construção de um consenso, driblando interesses políticos e empresariais, será essencial para o sucesso da empreitada.
Mas por que a reforma tributária é tão relevante? Porque acabar com o cipoal tributário, com tantas aberrações burocráticas, é fundamental para atrair investimentos capazes de proporcionar crescimento econômico e redução das desigualdades, com geração de emprego e renda. Simplificar é modernizar. Simplificar é atrair a confiança dos investidores. Simplificar os tributos sobre o consumo é facilitar o acesso a bens e serviços pela população.
A reforma tributária, se cumprir o seu papel, vai promover um equilíbrio dos impostos, reduzindo as injustiças. Do empreendedor ao consumidor.
Lula precisa aproveitar o início de mandato para aprovar o tema, espinhoso não somente por sua complexidade, mas por mexer com os interesses de diferentes grupos. A construção de um consenso será feita em conjunto, tendo em mente os interesses coletivos do país. É importante ver a pauta caminhar como uma das urgências nacionais, mas ainda mais necessário é fazer a reforma tributária se concretizar.
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