É neste período de correria para reunir documentação, preencher tabelas e entender os procedimentos da declaração o Imposto de Renda que o contribuinte, inevitavelmente, reflete sobre as injustiças tributárias no Brasil. Tributos são necessários para fazer o país funcionar, para garantir a oferta de serviços essenciais aos cidadãos. Estão intrinsecamente conectados com a própria noção de democracia.
Mas, como por aqui o dinheiro que sai do bolso da população continua não se traduzindo em entregas de qualidade, o momento de prestar contas com o Leão para muitos simboliza uma derrota coletiva.
A começar pela iniquidade dos números. A defasagem média da tabela do IR chegou a 134,53% de 1996 a 2021, uma injustiça acumulada em um quarto de século que, se corrigida, colocaria aproximadamente 15 milhões de brasileiros na faixa de isenção.
Declarantes que, em um sistema mais justo, não estariam nem sequer se preocupando com a prestação de contas com a Receita neste ano. E os demais contribuintes, com a não correção pela inflação, acabam tendo um rombo maior no bolso a cada ano. Importante lembrar que a inflação acumulada ficou em 10,06% em 2021.
No ano passado, o governo federal propôs corrigir a faixa de isenção do IR em 31%, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Para as demais faixas, o reajuste seria de 13%. Esse eixo da reforma tributária acabou morrendo no Senado. A justificativa de que haveria um impacto na arrecadação quando o país atravessa uma crise financeira acaba sendo uma muleta que freia uma reforma que racionalize também os incentivos fiscais ou ataque outras frentes que promovem perdas.
A arrecadação federal com o IR em 2022 é estimada pelos auditores da Receita em R$ 285,5 bilhões. Com a correção integral, o montante seria reduzido a R$ 123 bilhões. Em sua campanha, em 2018, o presidente Jair Bolsonaro havia prometido isenção para quem recebesse 5 salários mínimos, pouco menos de R$ 5 mil na época.
O Brasil segue a toada desses últimos 25 anos, com correções pontuais que não recuperam tudo o que o contribuinte perdeu. É uma tecla desgastada de tão batida, mas que não pode sair do foco de quem, todo ano, cumpre seus compromissos com a Receita. Só as reformas estruturantes podem promover um equilíbrio fiscal que tire o peso arrecadatório dos ombros da população. Não é deixar de pagar impostos, é pagar o que é justo. E, obviamente, ter o retorno por esse imposto pago todo ano.
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