Com tudo registrado em vídeo, não é exagero algum afirmar que o tapa na cara de um frentista, vítima do abuso policial em janeiro passado, ainda arde pela impunidade. Arde em cada cidadão, não só na face de Joelcio Rodrigues, que também esteve sob a mira da arma do do 3º sargento Clemilson Silva de Freitas em um posto de gasolina, em Vila Velha. Mais de quatro meses após as agressões, somente a denúncia do caso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi uma ação concretizada.
Desde o início, obstáculos se impuseram. O frentista vítima das intimidações precisou encarar uma via-crúcis burocrática que pode ser considerada mais uma violência, quando decidiu denunciar a má conduta do policial. Sem orientações oficiais, algo que deveria ser regra na corporação que existe justamente para proteger o cidadão, Joelcio ficou sem rumo, circulando pelo batalhão da PM, pela própria Corregedoria e por uma delegacia da Polícia Civil. Quando mais precisou, não teve o amparo institucional necessário.
A primeira audiência está marcada para o dia 24 de novembro, quando as agressões já vão ter completado dez meses. Mesmo que os prazos do Judiciário estejam suspensos desde o dia 18 de março, por causa da pandemia, o histórico de morosidade em ações que envolvem abusos e agressões de agentes públicos, principalmente policiais, não costumam ser céleres. O risco de caírem no esquecimento existe, e o papel da imprensa é essencial nesta cobrança.
A sociedade precisa de respostas rápidas sobre a atuação do braço armado do Estado, cujos membros devem ter um compromisso constante com as próprias condutas. Abusos de autoridade são intoleráveis e podem matar, não é por pouco que a morte de George Floyd nos Estados Unidos provocou tamanha comoção: a polícia é essencial para a manutenção do tecido social, mas não está acima da lei e dos direitos humanos. Qualquer que tenha sido a discussão entre Joelcio e o sargento Clemilson, nada justifica a atitude do agente da lei.
Casos assim devem ser tratados com mais dedicação pelas corregedorias e pela própria Justiça, sem corporativismos. É a própria imagem da corporação que fica desgastada quando homens de farda agem sem decoro. É preciso regras mais claras e dinâmicas, que mostrem sua eficácia. Sabe-se oficialmente que o policial está respondendo a processo administrativo. Em consulta ao Portal da Transparência do Estado, reportagem deste jornal verificou que Clemilson Silva de Freitas está de licença médica desde o dia 28 de janeiro, com encerramento previsto para o próximo dia 23 de junho.
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É flagrante que um agente da lei não pode bater em ninguém, e quando ultrapassa os limites precisa haver investigação rápida, com normas transparentes. A recorrência desses abusos — como os casos da adolescente estapeada por um PM durante uma briga de trânsito em Vitória, em 2018, e do inspetor penitenciário que passou atirando de carro em Jucutuquara em fevereiro passado — deixa evidente a necessidade de um trabalho preventivo interno e aplicação de punições exemplares. Não se dá a outra face a quem não tem capacidade de cumprir com seus deveres e honrar a sua função, a justiça deve ser feita. Sem delongas.
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