Investigação de juízes e advogados é lição de que a lei vale para todos

O envolvimento de juízes e advogados em crimes sempre é motivo de consternação, afinal a sociedade espera e exige conduta ilibada desses que são os guardiões da Justiça. O caso mais recente, no qual dois juizes e sete advogados foram alvo de uma operação do Ministério Público do Espírito Santo, é exemplar ao mostrar que o rigor da lei vale para todos, sem distinção.

A gravidade do que está sendo investigado é incontestável: os suspeitos estariam envolvidos em uma esquema criminoso que resultou no saque de heranças deixadas por pessoas mortas, segundo o Ministério Público. Uma fraude que, se confirmada,  expõe desvios de conduta de agentes públicos que deveriam servir de exemplo, pois são eles os responsáveis pela aplicação das leis. 

Na quinta-feira (1º), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve o afastamento dos dois juízes investigados. A decisão também manteve a prisão de um dos magistrados  e o monitorado por tornozeleira eletrônica do outro, além de outras medidas cautelares. No caso dos advogados investigados pela Operação Follow de Money, a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo (OAB-ES) informou que eles podem ser expulsos dos quadros da entidade, caso o envolvimento seja confirmado.

Não se trata de uma condenação prévia dos juízes e advogados: como qualquer cidadão, eles têm a  prerrogativa da ampla defesa, com direito ao contraditório, mas também são obrigados a responder por seus atos, se condenados. A questão é que, sob suspeição, não podem continuar usufruindo das benesses da posição que ocupam.

Investigações que têm como alvo magistrados também acabam levantando um debate paralelo sobre as punições de juízes. A sociedade cada vez exige mais transparência, o que vale para os processos administrativos disciplinares (PADs). A aposentadoria compulsória como punição máxima continua distanciando os juízes dos simples mortais. Mas, ao mesmo tempo, operações como a da semana passada mostram que a Justiça não está fechando os olhos para aqueles que erram usando seu nome.