As fake news como as conhecemos hoje se fizeram notadas há quatro anos. A disseminação da expressão ganhou tração em 2016, com um Donald Trump que soube como poucos distorcer a seu favor esse conceito tão difícil de ser encapsulado, mesmo que na essência seja tão óbvio. É a própria sistematização de que uma mentira repetida mil vezes se torna uma verdade, máxima atribuída ao chefe da propaganda nazista, Joseph Goebbels, ainda em termos analógicos. Às vésperas de mais uma eleição norte-americana, fortalece-se a busca por estratégias que sejam capazes de conter essas fábricas de ilusões que abalam o equilíbrio institucional também no Brasil. E a legislação precisa estar preparada para isso.
A desinformação como estratégia de manipulação não é um fenômeno do século XXI, já tendo sido estruturada em outras bases que não as digitais. Mas a força pulverizadora da internet foi explosiva, como um agente facilitador do acobertamento das redes que estão por trás da publicação de conteúdo falso.
Sob constante escrutínio público e ameaçado pelo boicote promovido por grandes anunciantes, o Facebook, que tanto fez vista grossa para o que ocorria em seu território, está fazendo uma faxina em mais uma tentativa de se reconciliar com a opinião pública. Na semana passada, foram identificados e removidos um grupo, 35 contas e 14 páginas na rede social e outras 38 contas no Instagram, também de Mark Zuckerberg, relacionados ao círculo próximo ao clã Bolsonaro. Para chegar aos conteúdos, a gigante de tecnologia usou informações das audiências da CPMI das Fake News e também de reportagens da imprensa.
E não foi somente o bolsonarismo o alvo. O WhatsApp, que pertence ao Facebook, também baniu diversas contas por disparos automatizados, entre elas dez pertencentes ao Partido dos Trabalhadores.
A indústria das fake news serve a quem se dispõe a jogar no campo da desinformação, independentemente de viés ideológico. É a arma dos que desconsideram as regras democráticas para formatar seus projetos de poder. Uma forma esquematizada para ludibriar, que nada tem a ver com liberdade de expressão. É má-fé pura e simples.
As instituições brasileiras estão partindo para o ataque. No mês passado, os ministros do STF decidiram que o inquérito das Fake News tinha amparo constitucional para prosseguir na apuração de ataques à Corte e a seus ministros com o uso de notícias falsas, calúnias e ameaças.
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A Lei das Fake News, aprovada no Senado, começou a tramitar na Câmara, onde está sendo apreciada com cautela e publicidade. Especialistas apontam a necessidade de ajustes no texto desse importante marco jurídico, para que o combate aos abusos não se tornem um revés para a liberdade. É preciso garantir mecanismos que impeçam arbitrariedades. O uso ilegal de robôs, as contas falsificadas e os disparos clandestinos são a infraestrutura da desinformação e precisam estar no foco. É, de fato, colocar obstáculos para as pernas curtas, mas ligeiras, da mentira deliberadamente criada para causar dano ao debate público.l
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