Mais controle previne que arma do mocinho acabe nas mãos do bandido

Uma jovem embarca em um ônibus para o Rio de Janeiro com um objetivo: trazer de lá armas e munições para abastecer o tráfico da Grande Vitória. Há algumas semanas, uma operação policial na BR 101 conseguiu flagrar uma mulher contratada por traficantes para esse fim, dentro de um ônibus interestadual, um eficiente trabalho de inteligência. Mas o sucesso dessa empreitada das autoridades de segurança também dá a dimensão do problema, quando se imagina o número de mulheres e homens que, a serviço do crime, conseguem trazer essas armas para o Estado como meros passageiros.

Vê-se, assim, o desafio que se impõe para combater a violência, não somente a formação dos arsenais do crime. Diariamente, o noticiário policial mostra que o acesso descontrolado a armas contribui para fortalecer uma cultura da violência nas próprias relações sociais: feminicídios, crimes de proximidade, agressões no trânsito. E obviamente a criminalidade se aproveita desse descontrole.

Dados das apreensões realizadas no Estado entre janeiro e julho do ano passado mostram isso. No período, 2.264 armas foram apreendidas, sendo que aproximadamente 30% delas foram adquiridas legalmente e acabaram nas mãos dos criminosos.

Já no primeiro dia de governo, o presidente Lula promoveu um revogaço de decretos de Bolsonaro que impulsionaram o armamentismo no país. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento de todos os processos que envolvam a decisão tomada pelo atual presidente. Para o STF, o decreto de Lula é constitucional.

O controle maior é bem-vindo e já traz resultados concretos. A Polícia Federal já recebeu quase 70 mil pedidos de recadastramento, uma exigência do decreto de 1º de janeiro. O novo registro nacional é uma necessária ferramenta para saber nas mãos de quem estão as armas legais do país.

Também sob o impacto da nova regra, o número de requerimentos de registros caiu em janeiro (3.888) consideravelmente em relação ao mesmo mês de 2022 (9.719).

O governo federal pretende construir uma legislação definitiva sobre o tema com a participação de confederações de tiro e a própria indústria de armas. É um importante passo para equilibrar as demandas, tendo em vista sobretudo os interesses coletivos. O acesso às armas é uma reivindicação justa, mas não pode se dar com permissividade excessiva. Ter uma arma exige responsabilidade.

A política de bonificação aos policiais por armas ilegais apreendidas é um caminho já adotado no Estado, o que contribui para reduzir o arsenal do crime. O controle na permissão da posse e do porte é o que pode contribuir para que menos armas saiam das mãos dos mocinhos e acabem nas dos bandidos. Terra sem lei só pode existir, em pleno século 21, em filme de faroeste.