Minha Casa, Minha Vida: residências devem dar segurança e dignidade aos moradores

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 para facilitar o acesso à moradia em um cenário de crise econômica mundial. Assim, foi  também um impulso para a construção civil, estimulando a atividade econômica e a geração de empregos. Até julho de 2019, pouco após o programa completar dez anos, 4,3 milhões de unidades haviam sido entregues em todo o país, subsidiadas para as famílias de baixa renda ou adquiridas com juros menores de financiamento por famílias com renda, até então, de até R$ 9 mil. Contudo, desde o seu nascimento, o Minha Casa, Minha Vida tem sido comumente associado a imóveis de baixa qualidade.

Somente no Espírito Santo, foram registrados três episódios de problemas em condomínios do programa habitacional em menos de dois meses. Em dezembro, o desabamento de duas torres-d'água do Residencial São Roque, em Cariacica, matou uma pessoa e deixou dezenas de famílias desalojadas. O condomínio havia sido liberado para a ocupação dos moradores apenas duas semanas antes.

No dia 8 de fevereiro, no Residencial Otílio Roncetti, em Cachoeiro de Itapemirim, a estrutura de uma área de festa do condomínio desabou durante a chuva, sem deixar feridos. Os apartamentos foram entregues aos moradores no ano de 2018 e, desde então, há reclamações de problemas estruturais e falta de reparos por parte da construtora responsável pela obra.

E, na última sexta-feira (12), rachaduras encontradas em pelo menos três apartamentos do Residencial Vila Velha, em Jabaeté, assustaram os moradores, mobilizando a  evacuação em 16 unidades do bloco 13, com o temor de que houvesse um desabamento do prédio. O condomínio foi inaugurado em 2016. Na manhã desta quinta-feira (18), após a emissão de um laudo técnico da Caixa Econômica Federal, a Defesa Civil encerrou a interdição do local.

Cada um desses casos merece investigação exaustiva, pois a segurança dos moradores é sempre a prioridade. Mas, para além dos episódios isolados, que podem ter causas distintas, é inadmissível que problemas estruturais sejam relatados com tanta frequência em condomínios do Minha Casa, Minha Vida. E não só no Espírito Santo. Não é o caso de se exigir acabamento de alto padrão para habitações populares, mas que as obras sejam executadas com rigor e primor, baseadas em projetos que garantam não só a segurança dos moradores, mas a própria durabilidade dos imóveis.

É inaceitável, por exemplo, que um edifício de três anos já apresente problemas como infiltrações e queda de revestimentos, como no caso reportado por este jornal em 2019, no Residencial Esperança, em Cachoeiro. Na época, os moradores relatavam que dos 496 apartamentos, mais de 300 apresentavam danos estruturais em algum nível. Não é só a segurança de quem vive nesses locais que deve ser resguardada, mas também a própria dignidade de quem lutou tanto para alcançar o sonho da casa própria.

E o dinheiro público também está em jogo, não se pode esquecer. São as verbas federais que garantem os subsídios e os juros módicos dos financiamentos. Para se ter uma ideia, na faixa 1, o governo federal, ao longo do programa que acaba de ser substituído pelo Casa Verde e Amarela, arcava com 90% do valor do imóvel. São recursos públicos destinados a construtoras e merecem zelo. Sem falar do dinheiro oriundo do FGTS, ou seja, do trabalhador, que também financia as obras. O novo programa habitacional do governo Bolsonaro terá mudanças consideráveis nos critérios, mas precisa ter foco também no acompanhamento das empresas envolvidas.

Casos de falhas estruturais em obras da construção civil têm sido recorrentes não somente no Minha Casa, Minha Vida. Recentemente, os moradores do Edifício Santos 2, em Nova Itaparica (Vila Velha), tiveram que abandonar os apartamentos por conta do risco estrutural após o rompimento de pilares da construção. Descobriu-se assim que o prédio não teve autorização da Prefeitura de Vila Velha para ser construído, assim como outros três da Construtora Santos. E na terça-feira (16), no condomínio Cancun Top Life, em São Diogo, na Serra, moradores deixaram suas casas ao perceberem que a torre-d'água apresentava um amassado em sua estrutura.

Cada caso é um caso, é preciso evitar generalizações. Mas é cada vez mais evidente que a execução de projetos de engenharia precisa de mais zelo, seja no Minha Casa, Minha Vida, seja em empreendimentos particulares. A falta de fiscalização e a negligência são portas abertas para que falhas estruturais na construção civil continuem colocando em risco a vida das pessoas, por puro descaso.