O maior comprometimento dos municípios capixabas com os investimentos em 2019 tem um componente político forte, por ser anterior ao ano de eleições, mas não é, neste momento, necessário muito esforço para saber que a tendência não se seguirá em 2020, ano chacoalhado por uma pandemia sem precedentes recentes, com impactos irreversíveis nas receitas.
Independentemente da situação imponderável da Covid-19, as finanças municipais, com sua baixa capacidade de investimento imposta pelo peso da máquina pública, sobretudo nas cidades menores do Espírito Santo, seguem sendo um desafio para a administração pública.
Um levantamento realizado no ano passado pelo G.Dados, o grupo de jornalismo de dados da Rede Gazeta, apontou que prefeituras do interior lideram o ranking de contratação de comissionados, o que se insere no cenário de pouca diversificação econômica comum nos pequenos municípios, dependentes em demasia do setor público. Mas isso é só parte do problema.
De acordo com dados da Revista Finanças dos Municípios Capixabas, houve uma alta de 52% nos investimentos municipais em 2019, em comparação com o ano anterior. Foi aplicado R$ 1,27 bilhão para eliminar as carências de infraestrutura das cidades nas mais diversas áreas. Essa destinação no total de gastos das cidades saltou para 10,1%, melhor nível desde 2015. A Serra foi o município que mais investiu no Estado no período, com R$ 213,3 milhões. Cariacica e Vitória completaram o pódio.
A rigidez orçamentária é uma pedra no sapato. Em 2019, 48,48% dos gastos foram destinados à folha de pagamento nos municípios capixabas.Já as despesas com custeio abocanharam 40,4% do bolo. Com os 10,1% destinados aos investimentos no mesmo período, a situação foi menos dramática do que em anos anteriores, mas ainda assim muito abaixo do ideal.
Isso porque a entrega de serviços à população, como o atendimento em postos de saúde e a melhoria de infraestrutura de educação, iluminação pública e pavimentação de ruas, fica comprometida. Sem investimentos, o poder público acaba apenas se sustentando, impedindo a qualidade dos serviços públicos.
A ineficiência do Estado brasileiro está diretamente ligada a essas distorções. A recuperação econômica que vinha se apresentando certamente será interrompida, com um novo ciclo de queda de arrecadação e baixo nível de transferências.
Faz-se necessário, de antemão, um enxugamento racional da estrutura estatal, com ajustes como a redução do quadro de comissionados, para que os efeitos deletérios da crise sanitária sejam ao menos reduzidos. E são necessários voos mais altos, com uma reforma administrativa que remodele os recursos humanos do Estado brasileiro, com o fim da estabilidade universal.
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Os municípios, responsáveis pelos atendimentos na ponta do serviço público, precisam arrumar a casa, criando condições de atrair investimentos privados para dinamizar suas economias.
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