Negligência com planos de governo é desrespeito com o eleitor

Nesta semana, uma reportagem deste jornal mostrou que dois candidatos a prefeito de cidades relativamente distantes no Espírito Santo — separadas por mais de 200 quilômetros — tinham propostas próximas demais. Mais do que próximas: 124 proposições idênticas. 

Para entender o que pode ter acontecido, as campanhas de Renzo Vasconcelos (PSD), em Colatina,  e Theodorico Ferraço (PP), em Cachoeiro de Itapemirim, foram procuradas pelo repórter Tiago Alencar. A matéria mostra os posicionamentos de cada uma e merece ser lida. Principalmente porque, mesmo nesta eleição, não foi o primeiro caso flagrante de problemas nos planos de governo.

Em agosto, Dito Silva (PSB), candidato à reeleição em Muniz Freire, após prometer obras para Cachoeiro de Itapemirim em seu plano de governo de 17 páginas, admitiu o erro à coluna de Leonel Ximenes e prometeu corrigir o programa. No mesmo mês, a reportagem de A Gazeta verificou que o prefeito de Santa Leopoldina, Romero Endringer (Podemos), não havia apresentado o documento e acabou intimado pelo  Cartório da 7ª Zona Eleitoral. 

O que chama atenção nesses casos é, sobretudo, o fato de os planos de governo serem documentos obrigatórios para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. A bem da verdade, não é incomum que o conteúdo dos programas estejam curtos demais (há casos em que é apresentada apenas uma linha de texto) ou muito genéricos. Mais que um documento obrigatório, os planos de governo são uma carta de intenções dos candidatos e deveriam ser tratados com mais cuidado. 

As propostas de cada pleiteante a cargos eletivos são tão importantes que a própria Gazeta preparou uma ferramenta para comparar as promessas dos candidatos a prefeito de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Cachoeiro, Colatina e Linhares. Por ironia, foi durante a organização dessa plataforma que a semelhança entre os planos dos candidatos de Colatina e Cachoeiro saltou aos olhos dos jornalistas envolvidos.

Não é só no Espírito Santo que a qualidade desse material é bastante questionável. A BBC News Brasil realizou um levantamento com 15 mil propostas de candidatos a prefeito de todo o país e verificou propostas idênticas. E as informações genéricas também reinam, demonstrando uma falta de apreço ao eleitor, ao entregarem propostas vazias, cheias de "mais do mesmo".

Os programas de governo  — há exceções, é claro — são obrigações eleitorais que acabam sendo tratadas com descaso, quando deveriam informar o eleitor o que, por que e como o prefeito vai realizar suas promessas. O "quando" também é importante. Um quadro de propostas bem-organizado, factível, dentro da realidade de cada cidade demonstra comprometimento do candidato com o eleitor.

A Justiça Eleitoral não prevê punição para a baixa qualidade do que é apresentado,  tampouco para a repetição de propostas, com textos idênticos. A ela cabe somente a cobrança da entrega desses documentos. Apesar disso, na apuração da BBC News, havia 300 candidatos com nenhum documento protocolado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, candidaturas que foram aceitas sem o plano de governo obrigatório.  Talvez seja a hora de repensar se os candidatos não deveriam ser mais cobrados por esse descaso.