No Morro do Moreno, proteção ambiental e desenvolvimento devem andar juntos

A imponência do Morro do Moreno, na entrada da Baía de Vitória, nunca foi capaz de ofuscar os problemas que o cercam, com o impasse administrativo e jurídico em torno da ocupação da região. A urbanização no local passou a compor a paisagem nas últimas décadas, com suas casas de alto padrão voltadas para o mar, um cenário de cinema.

Na semana passada, a Câmara Municipal de Vila Velha aprovou o projeto, de autoria da prefeitura do município, que cria o Monumento Natural (Mona) Morro do Moreno, uma unidade de conservação ambiental que, ao delimitar áreas que devem ser preservadas, restringe, com força de lei, a construção de casas em determinados pontos. E a libera em outros.

A proposta já sancionada pelo Executivo municipal se adequa ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da prefeitura junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Estadual (MPES), que desautorizava novas construções enquanto a questão não fosse pacificada.

A corrida imobiliária no local passou a ser mais acentuada na virada do milênio, quando as questões ambientais, com foco na preservação da fauna e da flora local, ganharam em reação mais relevo no debate público, enquanto as edificações se erguiam. Um diagnóstico ambiental, contudo, demorou a ser realizado, o que só ocorreu em 2013, após recorrentes contendas judiciais, e em 2019 definiu-se que a região seria categorizada como Monumento Natural (Mona). A delimitação da área passou por consulta pública no ano passado.

Com o novo status, a unidade de conservação, com mais de 600 mil metros quadrados, foi dividida em três polígonos. Em dois deles, segundo a lei, chamados de área de exclusão, encontram-se os terrenos onde já existem habitações, e a construção de novos imóveis continuará autorizada, dentro dos limites estabelecidos pelo Plano Diretor Municipal (PDM). Não podem, por exemplo, passar dos dois pavimentos.

No polígono maior, na área de 536 mil metros quadrados que abrange o maciço, as construções ficam proibidas. Essa definição, imposta pela lei, é um importante demarcador de até onde a urbanização pode chegar. O poder público terá, a partir da vigência da lei, que oferecer respostas aos  proprietários que tiveram seus terrenos incluídos na área de proteção. O secretário de Meio Ambiente de Vila Velha, Ricardo Borgo, afirmou que há previsão de desapropriações em alguns pontos, sem antecipar como se dará esse processo.

A imposição dessas regras para o Morro do Moreno é crucial por garantir a segurança jurídica e estabelecer limitações. O crescimento desordenado coloca em risco não somente as belezas naturais ali presentes, como afeta a própria qualidade de vida dos cidadãos. Vila Velha é um exemplo de cidade refém da falta de planejamento urbano, e sua manifestação mais emblemática afeta toda a população: quando chove, são inevitáveis os alagamentos, resultado da canalização dos rios que singravam pelo município. Se não houver prevenção, os contratempos só serão sentidos quando não puderem ser revertidos.

Também consta na lei a elaboração de um plano de manejo para o acesso à unidade de conservação, um ponto de suma importância para a própria viabilidade do Morro do Moreno como atração turística. O estabelecimento de regras para o uso do local, com metas de recuperação florestal e construção de estruturas turísticas, além de profissionalizar o acesso, será um importante instrumento de preservação e de sustentabilidade. A morte de um engenheiro na tirolesa autorizada a funcionar no local, no início deste mês, mostrou a necessidade de se impor um controle mais rígido sobre a exploração de atividades de aventura no Moreno.

O controle diário de frequentadores é importante para evitar a degradação, mas é também fundamental para a segurança. Vale lembrar que, em janeiro deste ano, um agente penitenciário foi baleado no local durante um assalto, vindo a falecer dias depois.  O policiamento no Morro do Moreno deve fazer parte da estratégia para garantir a viabilidade do turismo para quem visita a cidade e do lazer para quem vive na Grande Vitória.

Em pleno 2021, é consenso entre gestores públicos e ambientalistas que desenvolvimento e progresso não podem mais se dissociar da proteção ao meio ambiente. O estabelecimento de limites está nas pautas internacionais, tornando-se um dos maiores desafios para o Brasil. Metas precisam ser cumpridas. O Morro do Moreno é um microcosmo, que ajuda a entender o quanto o equilíbrio se faz necessário. Para continuar sendo um cartão-postal, precisa ser tratado como um patrimônio natural.