O governo do Espírito Santo anunciou, na última sexta-feira (6), a criação da Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica e Proteção da Mulher (Cimu). Essa unidade policial surge como uma nova engrenagem dentro de um sistema que busca dar às mulheres a segurança que ainda falta no combate à violência de gênero. O desafio é reduzir o número de feminicídios, que está em crescimento no Estado. Missão que exige também a participação da sociedade, por meio de ações em defesa das vítimas e denúncias contra os agressores.
De janeiro a novembro deste ano, 36 mulheres foram vítimas de feminicídio no Espírito Santo, de acordo com painel de monitoramento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Número que já supera o total atingido em 2022 e 2023, quando houve 35 crimes desse tipo. Por trás desses dígitos, estão histórias como a de Gislane Pereira Barros. Mãe de dois meninos, de 3 e 7 anos, a cuidadora havia acabado de conseguir um emprego e também queria voltar aos estudos para dar melhores condições de vida aos filhos. Mas, aos 29 anos, teve seus planos interrompidos ao ser morta com golpes de faca, dentro de casa, pelo companheiro, em Montanha, no Norte do Espírito Santo, um mês atrás.
Impedir a repetição de histórias trágicas como a de Gislane é um compromisso que precisa ser assumido e tratado com afinco pelas forças de segurança. Assim como as já existentes Salas Marias em delegacias têm a missão de encorajar as mulheres a denunciar casos de violência doméstica, a nova companhia independente de polícia – cujo projeto de lei foi enviado para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) – não poderá deixar brechas no acompanhamento das ocorrências registradas, como consta em seu objetivo. Terá, ainda, de promover ações preventivas e patrulhamento constante e eficaz para resguardar as vítimas.
O desafio maior, obviamente, é preservar vidas. Ao mesmo tempo, é necessário devolver a tranquilidade a quem vive aterrorizada por companheiros ou ex. Homens que, sob as engrenagens do machismo, desumanizam as mulheres ao tratá-las como se fossem suas propriedades.
A cada feminicídio, somam-se dezenas de agressões sofridas por mulheres diariamente. Muitas delas não são sequer registradas, mas outras são notícias diariamente, como pode ser comprovado na lista a seguir.
Todas essas ocorrências foram registradas durante a semana passada. É uma epidemia de violência contra a mulher que cresce em escala global, em todos os continentes, como constatou anuário divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Uma barbárie que não arrefece nem com recursos como botão de pânico, amparos legais como as medidas protetivas, além da construção de uma mentalidade institucional de enfrentamento a essa violência.
Além da nova unidade policial, outras ações foram anunciadas recentemente para conter esse crime. No âmbito local, destaca-se a adesão do Estado ao Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio. Nacionalmente, houve a sanção da Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio. É a maior pena prevista no Código Penal. Mais uma tentativa de intimidar aqueles que ousem prosseguir em agressões contra as mulheres.
O aprimoramento e a aplicação das leis e a construção de políticas públicas em defesa da integridade feminina são responsabilidades das quais os governos e a Justiça não podem se eximir. Não é cabível que faltem apoio e proteção a quem está em situação de vulnerabilidade dentro de uma relação. A sociedade também precisa se engajar no combate à violência doméstica. É um flagelo que exige mudança cultural, de repulsa ao machismo. Em briga de marido e mulher, é preciso, sim, meter a colher. E caberá à nova companhia independente de polícia intervir nesses relacionamentos marcados pela brutalidade e covardia masculina. Para que sonhos e planos como o de Gislane e tantas outras não continuem a ser destruídos por um ciclo sem fim de violência em lares capixabas.
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