Novo marco do saneamento garante águas mais transparentes para o setor

Uma estratégia de saneamento básico, se bem estruturada, vai muito além dos impactos na qualidade de vida das famílias que passam a se integrar à civilidade, com o acesso à água potável e ao esgoto tratado. Não é exagero, portanto, afirmar que o marco regulatório aprovado pelo Senado e colocado à mesa para a sanção presidencial é uma conquista social em todos os aspectos, começando pela saúde pública, passando pela economia e chegando à educação. É a possibilidade da bonança perfeita, com implicações positivas em setores historicamente sensíveis da realidade brasileira.

O novo marco regulatório do saneamento básico deve ser encarado principalmente como um organizador do setor, não só na determinação de metas de universalização do acesso ao saneamento, como no incentivo à participação privada nos projetos de infraestrutura e na própria operação. O atraso era inequívoco, com a ausência de regras que permitissem uma regulação com foco nos resultados. 

Afinal, a situação brasileira é calamitosa, com 100 milhões de habitantes à margem de serviços de esgotamento e 35 milhões sem água limpa. No Espírito Santo, 745 mil não têm água encanada e 1,7 milhão vive sem coleta de esgoto, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). Um cenário dramático demais para ser discutido com tantos contornos ideológicos, quando a urgência é dar dignidade a tantos brasileiros.

Há, explicitamente, uma demanda reprimida, e essa procrastinação é a mais perfeita constatação de que o poder público não possui condições de promover avanços no setor sozinho.  Não é somente por essa incapacidade que o investimento privado, nacional e estrangeiro, torna-se essencial, mas também por se saber que a retomada econômica necessariamente fluirá pelas obras de infraestrutura. É dinheiro que circulará no país também através dos milhares de empregos a serem gerados.

As concessões ainda exigirão a regulação do Estado, principalmente para garantir atendimento adequado à população e a contenção de abusos nas cobranças. Mas o novo marco vai ampliar a concorrência, o princípio do livre mercado que condiciona a eficiência dos serviços prestados. Basta lembrar a revolução no mercado das telecomunicações quando o setor se abriu ao capital privado.

Com as novas regras, são estimados investimentos de até R$ 700 bilhões em 12 anos, com foco na universalização dos serviços sanitários. As estatais do saneamento também poderão entrar no páreo, mas elas, mesmo bem geridas, coisa que não são (e dificilmente virão a ser), passam por um momento que praticamente as inviabiliza na briga: seus donos, Estados e municípios, estão quebrados, e portanto não haverá investimento. 

O novo marco é uma notícia excelente para quem anseia pelo desenvolvimento do país, mesmo em um período tão crítico. A cobertura sanitária precisa ser ampliada, é uma questão humanitária, e as portas estão abertas para os investimentos. É a segurança jurídica que faltava para ampliar a participação da iniciativa privada: atualmente, somente 6% das cidades brasileiras estão nessa situação. Muita água ainda deve rolar, mas com a certeza de mais transparência para o setor.