Novos vereadores devem dar o exemplo e se ocupar do que é de interesse público

No apagar da legislatura 2017-2020 da Câmara Municipal de Vitória,  a novela da votação do projeto de resolução para reduzir o número de assessores dos gabinetes teve um final agridoce, com a possibilidade de se estender pela que se iniciou em 1º de janeiro e até mesmo de ser judicializada.

Tudo porque, após ter sido arquivado novamente na antevéspera de 2021, por uma intragável falta de quórum, o projeto acabou sendo publicado em um jornal no dia seguinte, 31 de dezembro, por um de seus autores, o vereador Roberto Martins, que não se reelegeu. Uma tentativa controversa de salvar uma medida moralizante, aprovada em plenário em maio, que simplesmente foi descartada, com uma sequência de manobras que foram encaradas pela sociedade como um verdadeiro deboche.

 A publicação inusitada, segundo o agora ex-vereador, foi amparada pelo regimento interno da Câmara, que dava a ele, até então membro da Mesa Diretora, o poder de publicar um ato que não tenha sido realizado pelo presidente da Casa dentro do prazo.  O que diz o regimento: "Art 39- Parágrafo único. Cabe ao Vice-Presidente promulgar e fazer publicar, obrigatoriamente, as Resoluções e os Decretos  sempre que o Presidente, ainda que se ache em exercício, deixar de fazê-lo no prazo estabelecido". 

A publicação, segundo Roberto Martins, foi feita em um periódico de Vitória pois, ao tentar fazê-lo no Diário Oficial, o presidente da Câmara na ocasião, Cleber Felix (DEM), arquivou o despacho. Não se sabe ainda qual será o resultado da atitude de última hora de Roberto Martins, mas uma coisa é certa: o episódio, como um todo, maculou a imagem do legislativo na Capital.

 Primeiro relator do projeto na Comissão de Finanças, que prolongou por mais de 90 dias a tarefa de dar a ele a redação final, o vereador Dalto Neves (PDT), uma das duas ausências que provocou o arquivamento na última sessão da legislatura, chegou ao cúmulo de se declarar contrário à resolução por enxergar que cargos comissionados são uma forma de combater o desemprego. “Podemos ter até 15 assessores e, nesta época de pandemia, precisamos usar os espaços para ajudar as pessoas”, disse. 

Essa miopia não pode permanecer com os novos legisladores, que tomaram posse no dia 1º. E isso não vale somente para Vitória, mas para as Câmaras de todos os municípios. Chega de casuísmo disfarçado de benevolência. Os vereadores são os representantes mais próximos da população. Como legisladores, o aprimoramento da administração pública deve ser um princípio, com proposições que apontem para a melhoria da qualidade de vida nas cidades, sem abalar o cada vez mais exigido equilíbrio fiscal. 

O final da última legislatura foi o avesso do triunfo, não somente tropeçando nesses propósitos, mas se esquivando até mesmo do olhar reprovador da opinião pública. 2020 foi um ano algoz, e a conta continuará sendo paga por sabe-se lá quanto tempo. Não somente a Câmara de Vitória, no apagar das luzes, conseguiu driblar um projeto que promoveria uma economia anual de 2,5 milhões anuais com pessoal; outras Casas Legislativas municipais foram generosas com aumentos para os próprios vereadores.

Levantamento feito por A Gazeta com base nas legislações municipais vigentes até o dia 23 de dezembro de 2020 mostrou que as Câmaras que terão os aumentos mais expressivos de salário serão as de Cachoeiro de Itapemirim, Viana, Marataízes e Muniz Freire. No último citado, os próximos legisladores receberão 152% a mais do que os que ocupam a cadeira no momento. No Espírito Santo, os salários de vereadores variam de R$ 3 mil a R$ 10,5 mil.

As Câmaras Municipais precisam definitivamente se alinhar com sua missão. A mobilização tão comum por pautas que potencialmente elevam o gasto público em função de seus próprios interesses é um desgaste para a imagem dos vereadores, ofuscando a nobreza de sua função na sociedade.  E algumas perguntas precisam continuar sendo feitas, sem tabus: há necessidade de tantos vereadores? Em cidades menores, é mesmo imprescindível que recebam salários? 

Espera-se que os novos ocupantes das cadeiras legislativas nos 78 municípios tenham compromisso com o interesse público, acima de tudo. Que nos próximos quatro anos, novelas tão vexatórias quanto a da redução de cargos na Câmara de Vitória sejam superadas, tornando-se apenas uma lembrança (muito) ruim.