Número de vereadores: de um lado, a lei; do outro, a falta de bom senso

Camara de Mantenópolis é uma das que vai perder vereadores. Crédito: Divulgação

É irônico que neste ano de 2023, após sucessivas movimentações em câmaras municipais para o aumento no número de vereadores (dentro das regras previstas na Constituição, vale ressaltar), três cidades capixabas tenham que reduzir o número de vereadores após as divulgações dos dados do Censo 2022.

Alegre, João Neiva e Mantenópolis tiveram redução populacional que as retiraram da faixa de vereadores prevista na Constituição.

Alegre, com seus 29.177 habitantes, não poderá manter os 13 vereadores que ocupam a câmara municipal, isso porque pela lei é preciso que o município tenha 30 mil moradores para bancar esse número de vagas. Com a população atual, serão 11 vagas permitidas. João Neiva e Mantenópolis, ambas com menos de 15 mil habitantes, terão de reduzir as cadeiras de 11 para 9.

Um aspecto que mostra que a importância do Censo vai além do direcionamento de políticas públicas: os dados populacionais coletados têm um impacto no próprio funcionamento das cidades. Os três municípios terão de se adequar para seguir a definição constitucional. Os próprios vereadores têm a obrigação de formalizar essa mudança legislativa.

Neste ano pré-eleitoral, pelo menos seis câmaras municipais aprovaram o aumento do número de vereadores para a próxima legislatura: Vila Velha, Vitória, Viana, Marechal Floriano, Sooretama e Serra. A Câmara da Serra, contudo, aprovou em primeiro turno o retorno ao número de cadeiras anterior, 23, em vez das 25 aprovadas em dezembro de 2022. Mas nada de uma decisão até o momento.

Nenhuma dessas decisões feriu a Constituição, os municípios subiram o número de vereadores dentro da faixa populacional correta. Mas vale uma avaliação se haveria mesmo a necessidade de inflar a máquina pública com mais cargos. A administração pública, em pleno 2023, segue confundindo eficiência com acúmulo de pessoal. Falta uma visão mais moderna, que alie as reais necessidades dos legislativos municipais a uma estrutura mais eficiente e enxuta.

Há sempre interesses eleitorais, mais vagas significam mais chances de conseguir uma reeleição em 2024.

O Censo 2022 vai forçar a redução de vereadores nas três cidades capixabas. Mas seria realmente interessante que nas cidades em que houve aumento o bom senso partisse dos próprios vereadores.