O Estado brasileiro precisa caber dentro do PIB, de forma sustentável

O Brasil registrou em 2021 o primeiro superávit primário do setor público em oito anos, o que significa que as receitas superaram as despesas. Um resultado a ser comemorado. A busca pela racionalidade no gasto público é uma das principais bandeiras deste jornal, por significar algo que está muito além das cifras em uma planilha. É com as finanças organizadas que um país consolida sua credibilidade para atrair investimentos e proporcionar mais qualidade de vida à população, com geração de empregos e entregas mais satisfatórias dos serviços públicos.

E as reformas para a modernização do Estado brasileiro têm esse objetivo. A simplificação do sistema tributário, a reorganização do funcionalismo público, com a aniquilação dos privilégios de uma elite bancada pelo contribuinte, as concessões e privatizações que retirem do guarda-chuva estatal os investimentos que não têm a necessidade de serem públicos. É tudo uma questão de eficiência, não de gasto descontrolado. O Brasil precisa consertar as torneiras que ainda continuam vazando.

O bom resultado de 2021, contudo, ainda está longe de ser fruto de uma mudança de rumos pautadas pelas reformas. É conjuntural, não estrutural. Estados e municípios se beneficiaram do aumento da arrecadação proporcionada pela inflação, que fechou o ano em 10,06%.

A retomada da atividade econômica também foi fator importante, sobretudo em um cenário de queda de despesas propiciado pelo congelamento de reajustes do funcionalismo, a contrapartida exigida até o fim de 2021  para o recebimento de recursos para o combate à pandemia. Assim, as gestões regionais registraram um superávit de R$ 97,7  bilhões,  o melhor resultado da história.

Já no nível federal houve déficit de R$ 35,9 bilhões em 2021, uma recuperação expressiva em relação ao primeiro ano de pandemia: em 2020, o rombo foi de R$ 743 bilhões, o maior já registrado. Não é preciso explicar a razão do crescimento galopante do gasto público naquele 2020 de incertezas, mas é fundamental entender que o resultado de 2021 teve também o impacto dos salários congelados e também do necessário balizamento do teto de gastos.

O recado é o mesmo de sempre, o Estado brasileiro precisa caber dentro do PIB, de forma sustentável.  Em 2021, isso foi possível com circunstâncias artificiais.  Nessa toada, governo federal, Estados, municípios e estatais, juntos, tiveram um saldo de R$ 64,7 bilhões, ou 0,75% do PIB, em 2021. Contudo, faltam garantias de respeito às regras fiscais no país para assegurar que o controle das contas públicas não seja apenas pontual. O bom resultado de 2021, sobretudo quando comparado com as tragédias fiscais pré-pandêmicas, indica o caminho para a saúde financeira do país. Basta não fechar os olhos.