Para enchentes frequentes, a saída é uma política habitacional perene

A chuva que atinge o Espírito Santo nos últimos dias já causou uma série de transtornos e alterou a rotina de milhares de pessoas. Para a maioria dos capixabas, tão logo o sol apareça, a vida volta ao normal. Para outros, no entanto, nada será como antes. Além das quatro pessoas mortas em consequência das recentes chuvas, que deixam um rastro de dor para as famílias, mais de 1.800 capixabas chegaram a estar desabrigadas ou desalojadas em todo o Estado. Parte delas pode demorar anos para voltar a ter um lar.

Um caso emblemático da via-crúcis que enfrenta quem vive em áreas de risco é o de 120 famílias de Cariacica. Contempladas em 2009 para ocupar apartamentos populares no condomínio Apolônio de Carvalho, no bairro Operário, elas ainda aguardam pela mudança, dez anos depois.

A última previsão para pegar as chaves do novo imóvel e finalmente dormir em paz era em setembro, mas até hoje o desfecho é incerto. A Caixa Econômica Federal, responsável pela entrega, informa apenas que a obra do condomínio ainda está em fase de finalização, assim como trâmites burocráticos.

São mais de três mil dias de uma espera agoniante, de desrespeito de direitos. Durante esse período, os beneficiados já perderam as contas de quantas vezes viram suas casas serem invadidas pelas águas. Alguns imóveis estão condenados pela Defesa Civil, mas os moradores não têm para onde ir. Neste mês, houve quem perdesse o pouco que restava.

As 120 famílias de Cariacica que esperam atitude do poder público não são as únicas. Somam-se a várias outras desalojadas não apenas por desastres naturais, mas também por outras chagas urbanas. Os governos podem escapar ao dever de administrar os diversos vieses da ocupação humana, cumprindo com os direitos básicos garantidos em Constituição.

No caso de enchentes persistentes, alagamentos históricos, não há espaço para a narrativa de que “choveu mais do que o previsto”. É obrigação dos governos zelar pela ocupação ordenada do solo, pela manutenção da mata ciliar, pela contenção de encostas, pela limpeza de bueiros e um sem número de ações, entre simples e complexas, que impediriam que, a cada precipitação mais intensa, centenas de pessoas ficassem sem um teto. Falta uma política habitacional séria e perene. 

Não é possível negociar com a chuva, torcendo para que os milímetros de precipitação previstos para um determinado mês sejam distribuídos igualmente ao longo de 30 dias. A única saída é se preparar para enfrentá-la.