Parlamentares precisam entender a importância da reforma administrativa

No Congresso, não há atualmente tema mais candente do que a reforma administrativa. Com a entrega de uma proposta do Planalto, anunciada e postergada por meses, espera-se que deputados e senadores se debrucem sobre o texto com ardor, dada a importância desse passo para o país. Os parlamentares devem demonstrar um completo entendimento das proposições para embasar seu próprio posicionamento.

Mais do que isso, é importante que, contrários ou favoráveis à PEC, exponham o próprio background sobre o problema que se apresenta: o Estado brasileiro é um mamute que não cabe dentro de si. Sem otimizar a máquina pública com foco na redução de gastos e na eficiência, qualquer projeto de país já nasce fadado ao fracasso. A situação atual dos Correios, atualmente em greve, e do INSS, sem conseguir cumprir a perícia dos beneficiários, mostra o quanto uma reforma que busque excelência no atendimento ao público é necessária.

O preâmbulo é necessário para justificar certa passividade testemunhada por este jornal nas bancadas capixabas na Câmara e no Senado, em reportagem de Iara Diniz publicada na segunda-feira (14). Mais de uma semana após a proposta desembarcar no Congresso, foram poucos dos 13 representantes do Espírito Santo nas Casas que se mostraram de fato inteirados com os termos da reforma apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.

Entre justificativas de falta de tempo, explicações superficiais e até mesmo a omissão pura e simples, fragilizou-se a conexão esperada com o que está sendo proposto para a racionalização do serviço público. Os representantes do Espírito Santo parecem estar vendo a banda passar, quando deveriam adotar uma postura de protagonismo.

Há o consenso de que corre sangue reformista nas veias da atual legislatura no Congresso. Cobra-se da gestão Bolsonaro que essa tendência não pode ser desperdiçada, com a apresentação de projetos transformadores, alinhados a uma boa articulação política. A reforma da Previdência, no ano passado, foi uma vitória nesse sentido. Mas é preciso que o reformismo permaneça acordado entre os parlamentares, que precisam aproveitar os espaços de contato com a opinião pública para se colocarem como legítimos representantes das mudanças estruturais que a nação espera. 

E também para pressionar o próprio corpo legislativo sobre a necessidade de se acelerar a reforma. Os prognósticos são pessimistas, com a previsão de que a reforma administrativa só seja votada em 2021. Quando isso ocorrer, os parlamentares deverão estar preparados para alterarem a proposta, com reformulações que ampliem o seu escopo e a tornem mais abrangente. A participação legislativa é essencial para o aprimoramento de qualquer projeto do Executivo, é um trabalho em conjunto, é a política em sua essência.

Além disso, as próprias Casas legislativas devem passar por reformas administrativas internas. O Senado começou a estudar uma reformulação para reduzir gastos com o funcionalismo a partir de 2021. Já a Câmara dos Deputados apresentou no início do mês uma proposta que prevê uma economia de cerca de R$ 400 milhões por ano, que prevê a extinção de mil cargos efetivos e de 500 cargos em comissão. Os parlamentares não podem se omitir de decisões tão relevantes, o envolvimento de cada um é mandatório.

 Espera-se dos parlamentares capixabas, salvo raras exceções que se manifestaram abertamente, posicionamentos menos evasivos e mais interesse sobre a reforma administrativa. Não é momento para ceder ao populismo pela omissão; sabe-se que o tema está sob constante vigilância de grupos de pressão, que temem pelo fim dos próprios privilégios.

Não podem, contudo, fugir ao debate de ideias pelo risco de algum desgaste eleitoral futuro. O compromisso de deputados e senadores, neste momento crucial, é com a construção de um Estado mais justo e inclusivo, sem apadrinhados e escolhidos.