Pedágio na BR 101: processo por fraude é mais uma mancha na concessão

Pedágios em rodovias costumam provocar muita antipatia, só superada quando o resultado do dinheiro deixado nas praças de pedágio é visível na manutenção das vias e no andamento das obras. Quase ninguém reclama de pagar por uma estrada moderna e segura, só aqueles que se mantêm presos a uma visão arcaica de Estado. É um processo de engajamento do usuário/contribuinte óbvio demais, mas ainda difícil de ser alcançado no Brasil das incompetências gerenciais, que inviabilizam avanços sustentáveis em qualquer área.

O Espírito Santo vive ainda a ressaca da decisão da EcoRodovias, dona da Eco101, de devolver a concessão da BR 101 ao governo federal de "forma amigável". Nos bastidores, há informações de uma possível retomada da concessão, em conversas envolvendo empresários, bancada federal capixaba e governos estadual e federal. De novidades concretas, ainda não há nada, embora o futuro da principal rodovia federal no Espírito Santo devesse ser tratado como a prioridade das prioridades.

De novo, somente mais um capítulo de uma investigação iniciada em 2017 e tornada pública em 2019, quando  foi deflagrada a Operação Infinita Highway para apurar fraudes no pedágio cobrado na BR 101.  Com a conclusão do inquérito da Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) propôs em fevereiro deste ano uma ação milionária na Justiça Federal contra a concessionária. 

Na investigação da Polícia Federal, constatou-se que funcionários da concessionária elaboraram e apresentaram à Agência Nacional de Transportes (ANTT) relatórios de monitoramento com dados inverídicos, para evitar penalidades contratuais e, assim, "auferir vantagem financeira”. Dessa forma,  a concessionária conseguia autorização para efetivar reajustes nas tarifas de pedágio sem, efetivamente,  cumprir as exigências da concessão referentes a serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração.

A Eco101 se defende, afirmando que "jamais se utilizou de relatórios falsos para embolsar valores públicos que deveriam ser destinados a investimento na rodovia, muito menos para prejudicar o objeto da concessão". O caso, agora, está nas mãos da Justiça.

Em nota, a concessionária fez um balanço mais recente das obras realizadas até o momento: executou obras de duplicação nos trechos com licença ambiental e entregou 47,5 quilômetros em Anchieta (2,5 quilômetros), Ibiraçu (4,5 quilômetros), João Neiva (2,7 quilômetros). E mais o Contorno de Iconha (7,8 quilômetros) e 30 quilômetros entre Viana e Guarapari. Segundo a Eco101, foram R$ 2,3 bilhões  em obras e serviços prestados na rodovia.

Mas as suspeitas sobre a atuação da concessionária mostram uma situação que, se confirmada, é inaceitável, por se tratar de um esquema para fraudar relatórios sobre a qualidade da rodovia, com avaliações falsas sobre quesitos como pavimentação, drenagem e elementos de proteção da via, como sinalizações. É uma irregularidade para se conseguir vantagens financeiras à custa da segurança de cada cidadão que atravessa a rodovia.

Não há como conseguir a confiança do usuário quando o pedágio, que existe para garantir receitas à concessionária com as devidas contrapartidas contratuais, é tratado como uma mera máquina de fazer dinheiro.