Está difícil demais levar o Brasil a sério por uma série de razões, mas quando um presidente politiza a questão salarial a ponto de conceder um reajuste de 33,23% no piso dos professores do ensino básico para fazer média em ano eleitoral, sem levar em conta quem de fato vai pagar a conta, constata-se um descaso com a gestão dos recursos públicos que atinge o nível do egoísmo e do oportunismo. Não importa que Estados e municípios não tenham de onde tirar o dinheiro, a prioridade é sempre a estratégia populista.
O novo balizador do salário dos docentes está em uma portaria assinada por Jair Bolsonaro na semana passada. Com ela, o piso salarial nacional passa de R$ 2.886 para R$ 3.845. O que vai cair principalmente no colo das prefeituras. A questão é delicada porque é inquestionável que a valorização salarial dos professores não pode ser desprezada por ter evidente impacto na qualidade da educação, mas o país não se encontra em condições de arcar com um gasto nessas dimensões.
Nacionalmente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avalia que o impacto do novo piso será de R$ 30,46 bilhões. Já a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) ainda não consegue dimensionar o aumento do gasto para as prefeituras capixabas, mas prevê que deve abocanhar 90% dos recursos do Fundeb.
No ano passado, muitos municípios capixabas, em muitos casos por falta de bom gerenciamento, tiveram que recorrer aos abonos para cumprir a destinação mínima constitucional de 25% das receitas para a Educação. As prefeituras temem que o aumento de despesas com pessoal inviabilize outros investimentos na área, e não se pode esquecer que a pandemia ainda pode exigir mudanças de rota que podem demandar recursos para o setor. Comprometer o orçamento com a folha de pagamento não dá margem de manobra.
Antes, o Ministério da Educação havia recorrido à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o valor do novo piso, que havia afirmado a necessidade de uma legislação específica. Pelo entendimento, o critério de reajuste do piso teria sido revogado com a lei que tornou o Fundeb permanente, daí vem a grita dos municípios.
A decisão pelo reajuste de 33,23% acabou sendo sem diálogo entre os entes sobre a sua viabilidade, e feita sem base legal. Para Bolsonaro, uma chance de ganhar apoio de uma categoria com peso eleitoral inegável, sem assumir as responsabilidades de um presidente.
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