É muito fácil prometer mundos e fundos para acalmar momentaneamente os corações, principalmente nestes tempos nos quais a palavra dita tem valido muito pouco. Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro em 2018 foi corrigir a tabela do Imposto de Renda para R$ 5 mil, o que na época representava cinco salários mínimos.
Lula não ficou atrás, na campanha de 2022. E agora, em plena ressaca do primeiro turno das eleições municipais, resolveu trazer de volta ao debate público a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil. “Então, eu quero sim fazer essa justiça e acho que nós temos de tirar de alguém”, afirmou o presidente.
Ninguém contesta o absurdo que é a defasagem média de 150% na tabela, de acordo com cálculos do Sindifisco Nacional. A injustiça tributária no Brasil é tanta que, a cada reajuste anual do salário mínimo, mais trabalhadores passam a correr o risco de entrar na faixa tributável. Tanto que neste ano foi necessário alterar a legislação para que quem recebe até dois salários mínimos por mês passasse a ter a garantia da isenção.
A reforma do Imposto de Renda, apesar de estar na boca do presidente, deve ficar para 2025, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para alcançar esse nível de isenção, o governo terá que tomar medidas compensatórias que ainda estão sendo estudadas e, portanto, indefinidas. Em um país no qual o equilíbrio fiscal é constantemente maltratado, há sempre o risco de a conta não fechar. A reforma do Imposto de Renda já promete mais cobrança dos mais ricos, mas no momento não é nada além de uma intenção.
As reformas estruturantes, com cortes nos supérfluos, podem promover um equilíbrio fiscal que tire o peso arrecadatório dos ombros da população. Não é deixar de pagar impostos, é pagar o que é justo. E, obviamente, ter o retorno por esse imposto pago todo ano. E, acima de tudo, colocar os discursos repetidos à exaustão em prática. O populismo pode ser bem cansativo. E não resolve as injustiças sociais que exaurem o potencial do país.
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