Por fraude ou erro, recebimento de auxílio por servidores do ES é revoltante

A notícia de que servidores públicos do Espírito Santo receberam auxílio emergencial do governo federal é revoltante, uma vez que o recebimento do benefício é obviamente irregular e injusto. Mas mais revoltante ainda é a recorrência do problema. Em meados do ano passado, levantamento da CGU apontou 7.109 agentes públicos no Estado na lista de beneficiários do programa. Neste ano, era esperado que, em nome do bom senso e da higidez, esse número fosse zerado. Não é bem assim.

O mais recente cruzamento de dados indica que mais de 3,7 mil servidores estaduais e municipais do Espírito Santo teriam recebido o auxílio em 2021 de forma ilegal. Os valores pagos indevidamente somam mais de R$ 1,3 milhão, segundo o Tribunal de Contas capixaba e a CGU. A esta altura seria desnecessário dizer, mas, pela lei, quem tem emprego formal ativo ou mesmo vínculo de estagiário está proibido de receber o benefício.

O montante embolsado ilegalmente pelos servidores seria suficiente para pagar mais do que 4,5 mil parcelas de R$ 300 a quem realmente necessita de apoio financeiro em meio à pandemia. É uma indignidade. Claro que há, em meio às mais de 3,7 mil pessoas que receberam as parcelas de maneira irregular, aquelas que não têm culpa no cartório. No bolo há muitas fraudes, mas há também erros do próprio governo federal. Em muitos casos, uma base de dados corrompida levou ao depósito indevido, sem que os beneficiários irregulares solicitassem o auxílio.

Pessoas falecidas e até brasileiros residentes no exterior foram contemplados, além de militares e os felizardos com altos salários. Balanço final do TCU sobre as primeiras rodadas do auxílio, pagas no ano passado, mostrou que 7,3 milhões de pessoas podem ter recebido o auxílio emergencial de forma irregular e que outras 6,4 milhões de mulheres podem ter sido contempladas com a cota em dobro, também indevidamente. 

O prejuízo ultrapassa R$ 54 bilhões. Isso mesmo, com “b” de bilhão, o que equivale a 18% dos R$ 293 bilhões destinados ao programa em todo o ano de 2020. Ou ainda a três parcelas adicionais de R$ 300 a 60 milhões de brasileiros.

A má-fé é de embrulhar o estômago, mas ao fim e ao cabo não importa se é erro ou fraude. O prejuízo é o mesmo: milhões de pessoas famintas e desempregadas deixam de receber o auxílio, que para a maioria massiva significa comida na mesa, aluguel pago, luz, água… contas básicas pagas. Sem tantos desvios, o governo federal não teria que restringir o alcance do auxílio para conter o impacto fiscal, já que foi bancado com aumento da dívida pública.

Para piorar o cenário, o governo federal não recuperou nem 1% dos benefícios pagos de maneira irregular. É uma sequência de desastres, coroada por um problema que é o puro suco de Brasil: os poucos que tentaram devolver o dinheiro até dias atrás não conseguiram, porque o site para reembolso da renda mínima ficou um mês fora do ar. A cereja de um bolo que custou R$ 54 bilhões.