Prefeituras que sustentam cidades não promovem o desenvolvimento

Mantenópolis, no Noroeste do Estado, tem uma população estimada em 15 mil habitantes. Em 2020, a prefeitura de lá era responsável por 93,4% dos empregos formais do município, situação extrema de dependência estatal que afeta, em menor escala, mas de forma não menos preocupante, outras 22 cidades capixabas nas quais as administrações municipais respondem por mais da metade da força de trabalho formalizada.

Os números integram um estudo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) que acaba servindo como um demonstrativo da precariedade econômica de muitos municípios. Em 2020, por exemplo, o Índice de Gestão Fiscal elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apontava que cerca de 35% dos municípios do país não conseguiam cobrir suas despesas com arrecadação, resultado direto da baixa capacidade produtiva dentro das cidades.

Ora, quando o poder público local é o maior responsável pelos salários da população, é um sinal de que a administração municipal acaba sendo um fim em si mesma, quando deveria ser o meio, aquela que promove o crescimento através da atração de investimentos que proporcionem renda e qualidade de vida. É claro que os serviços essenciais ao cidadão - da saúde, passando pela manutenção da infraestrutura urbana, chegando à educação - devem estar sob a tutela municipal e, consequentemente, também seus recursos humanos.

Mas, quando o poder público é o maior empregador, não há dinamismo econômico. Cidades precisam encontrar suas vocações, há espaço para a indústria, o turismo, o agronegócio, para não se tornarem tão dependentes da máquina pública. Estímulos à qualificação profissional também são fundamentais. Sem falar nos prejuízos políticos: quando a municipalidade detém tantos cargos comissionados à sua disposição, em cidades sem um mercado de trabalho consolidado, essa situação estabelece uma dívida eleitoral que beneficia quem está no poder.

Nesse cenário, é lamentável que uma importante proposta do governo Bolsonaro que poderia arejar esse desafio tenha sido escanteada. A PEC do Pacto Federativo, que tramita a passos lentos no Senado, prevê extinção de municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem sustentabilidade financeira. De forma organizada, é mais vantajoso que se tornem distritos que compartilhem a estrutura de cidades maiores. É um pequeno passo que pode trazer grandes benefícios, não somente para a população desses municípios, como para a concepção federativa brasileira. Municípios fortalecidos fazem um Brasil também mais forte. E esse deve ser o compromisso de parlamentares e gestores públicos.