Primeiras-damas em secretarias municipais: escolha pode e deve ser questionada

A nomeação de ao menos oito primeiras-damas de municípios capixabas para cargos no secretariado da administração dos respectivos maridos merece ser alvo de contestação dos cidadãos. Mesmo que não exista impeditivo legal, o que também é questionável na própria interpretação da lei, a escolha de esposas para esses cargos esbarra em um limite moral que coloca em xeque as  intenções de tais nomeações. É o interesse público ou o interesse privado que está sendo priorizado? Os prefeitos deveriam estar mais atentos aos seus atos, sobretudo quando a lisura deles pode ser colocada sob suspeita.

Dos oito casos reportados por este jornal - Ibiraçu, Brejetuba, Ecoporanga, São Gabriel da Palha, Fundão, Montanha, Santa Teresa e Afonso Cláudio - cinco primeiras-damas assumiram a pasta dedicada à Assistência Social:  Giseli Crema, em Ibiraçu, que possui formação na área; Fátima Cordeiro Alves, em Brejetuba, que não respondeu aos questionamentos da reportagem; Marcella Ferreira Rossoni Rocha, em São Gabriel da Palha, que tem formação em enfermagem e cursa pós-graduação em Política Social e Gestão de Serviços Sociais, segundo informações da prefeitura; Ivana Maria Massini da Costa, em Santa Teresa, com especialização em Gestão de Políticas Públicas expressa em suas redes sociais; e Erika Francischeto Sampaio, em Montanha, que afirma também nas redes sociais ter formação em Ciências Contábeis.

Tradicionalmente, no Brasil, as primeiras-damas se encarregavam justamente da assistência social dos governos federais. Rosane Collor foi a última primeira-dama a ocupar o cargo de presidente da extinta LBA (Legião Brasileira de Assistência), órgão público fundado em 1942 pela primeira-dama da época, Darci Vargas. Coincidência ou não, é para essa função que a maioria das nomeadas nos municípios foi destacada, reforçando um estereótipo da atuação feminina que parecia já ter sido abandonado. Em Muniz Freire, esse papel, à frente da Secretaria de Assistência Social, não coube à mulher do prefeito, mas à irmã.

Há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de consentir a escolha de familiares para cargos de agentes políticos, como o de secretários, mediante a comprovação de aptidão técnica para a função a ser exercida.  O nepotismo é encarado quando o laço de parentesco se sobrepõe à competência técnica, colocando em risco a qualidade administrativa. Mas a indicação de parentes pode ser considerada nepotismo nos casos nos quais os cargos lidam com aspectos mais específicos da administração pública.

Nas gestões públicas, aqueles que ocupam cargos eletivos deveriam evitar qualquer suspeita de apadrinhamento ou favorecimento. Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressos na Constituição Federal, não podem ser tratados como mero ornamento ético; devem ser praticados e concretizados por aqueles que alcançaram um grau de confiança do eleitor a ponto de serem escolhidos.

Os prefeitos podem até justificar a escolha pela competência ou por terem o direito de se cercarem de pessoas de sua confiança. Mas é inegável que a onda de nomeação de primeiras-damas causa desconfianças. É plenamente possível escolher quadros competentes, confiáveis e por mérito, permitindo às esposas que sigam sua trajetória profissional. Um bom exemplo vem dos Estados Unidos: a primeira-dama Jill Biden afirma que pretende continuar exercendo a sua profissão durante o mandato do marido. Se a promessa se concretizar, será a primeira da história norte-americana a manter um emprego integral durante a estada na Casa Branca.