Prorrogação do auxílio emergencial não pode estar associada ao populismo

Não é fechar os olhos para os efeitos sociais da crise sanitária, que pelo menos no Brasil parece ainda distante de estar controlada. Até o fim do ano, as mortes por Covid-19 devem continuar aterrorizando o país e, por consequência, a economia também permanecerá neste transe que é anterior à própria pandemia.

A prorrogação do auxílio emergencial até dezembro, em alguma proporção, não pode mesmo ser descartada, pois a vulnerabilidade dos mais pobres não se reduzirá até lá. Contudo, os regentes da política econômica nacional precisam também se apressar para encontrar saídas racionais para conter o colapso fiscal.

E, ao contrário do que está sendo aventado com a atabalhoada reforma tributária colocada sobre a mesa, não é criando mais impostos para bancar gastos sociais que se equacionará o problema herdado de governos passados e acentuado dramaticamente com a Covid-19.

A recriação da CPMF tem sido justificada como uma possível fonte de financiamento para o Renda Brasil, um novo programa de distribuição de renda que viria a substituir o Bolsa Família e se inserir no próprio contexto de redução dos danos sociais originados na pandemia. Aquele cobertor curto de sempre. 

A carga tributária que já é escorchante ficará mais pesada ainda para o assalariado e, ainda pior, não propiciará um ambiente de negócios fértil para a criação de empregos, açoitando também o empresariado. O que se aguarda com ansiedade da reforma tributária é a simplificação dos processos de arrecadação, que torne o Brasil menos inóspito aos investimentos.

E é também por isso que a reforma administrativa é tão urgente: a questão não é aumentar a tributação, mas reduzir o tamanho do Estado. Só assim o gasto público pode se tornar mais qualificado.

É ao menos salutar, portanto, que tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o ministro Paulo Guedes tenham se manifestado com precaução sobre a manutenção do valor do auxílio em R$ 600, o que tem representado um gasto de R$ 50 bilhões mensais. Furar o teto de gastos é algo impensável, mas alguma contribuição ainda deve ser direcionada aos mais de 50 milhões de brasileiros beneficiados até o momento. E também é urgente um pente-fino para coibir as fraudes, que têm se avolumado e causado prejuízos.

Programas de distribuição de renda trazem consigo dividendos eleitorais que enchem os olhos de quem está no poder. Produzem popularidade instantânea, que é também combustível para o populismo. A ajuda governamental é de vital importância, é o próprio Estado se portando como deve diante da calamidade, só não pode estar vinculada a anseios eleitoreiros, mas às necessidades humanitárias.

2022 não pode ser meta, mas consequência. O Brasil necessita de estabilidade fiscal para cumprir justamente suas dívidas sociais. Atalhos eleitoreiros paradoxalmente só tornam o caminho para o fortalecimento do Estado brasileiro ainda mais longo.