Punição de sargento que agrediu frentista: licença para bater?

O último capítulo da saga por justiça iniciada em janeiro do ano passado, quando um sargento da PM estapeou e ameaçou com uma arma um frentista em Vila Velha, foi frustrante. A Corregedoria da Polícia Militar condenou o sargento Clemilson Silva de Freitas com uma sanção disciplinar interna que nem chegará a afastá-lo das funções ou ter algum impacto reparador no comportamento flagrado na ocasião pelas câmeras de segurança. Nada que sirva de exemplo para evitar que a postura violenta e inadequada de agentes públicos se repita. É quase uma licença para bater, ameaçar ou cometer qualquer outra espécie de abuso de autoridade.

A Corregedoria não conseguiu expor com transparência o que significa uma "censura enérgica publicada em boletim interno", apenas que "toda sanção disciplinar aplicada a militares poderá acarretar consequências futuras na respectiva carreira de policial militar". Por se tratar de um servidor público, bancado pelo Estado, a sociedade tem o direito de saber como um desrespeito escancarado ao cidadão será tratado ou disciplinado. Por conta do bom histórico e de atenuantes (não tornados públicos), o que seria uma pena de suspensão se transformou em repreensão.

Se na esfera administrativa a sensação é de impunidade, na criminal não foi muito diferente quando, no início do mês passado, o sargento foi condenado a três crimes: lesão corporal leve (Artigo 209), injúria real (Artigo 217) e ameaça (Artigo 223), somando seis meses de prisão pelos dois primeiros e mais cinco pelo último. A sentença determinou o regime aberto, mas ele recebeu o benefício de suspensão, que o livra dos compromissos do regime e ainda permite que continue trabalhando.

Para o frentista Joelcio Rodrigues da Silva, alvo da violência, deve sobrar a indignação diante dessas condenações superficiais. No âmbito da sociedade, fica também a revolta e ainda o temor de que um policial despreparado continue nas ruas e volte a agir com tamanha truculência. 

Joelcio não foi somente vítima das ameaças do sargento: este jornal acompanhou de perto, após o episódio no início do ano passado, os obstáculos que o frentista encontrou para conseguir ao menos denunciar seu algoz. Não recebeu a orientação devida e, desamparado pelo poder público, ficou transitando, sem sucesso e preso a burocracias, até conseguir enfim registrar o caso na Corregedoria. Uma outra forma de violência. Se antes foi hostilizado pelo sargento por cumprir as normas de segurança do posto, depois lutou para ter a lei ao seu lado.

A partir daí, o sargento recebeu licenças médicas consecutivas ao longo de 2020, com motivos não justificados pela corporação ao público. Benefício que permitiu ao policial o afastamento remunerado. Tudo dentro da lei. Tudo igualmente inadmissível. Enquanto Joelcio, no mesmo período, mudou de emprego e de casa por medo de represálias, além de ter tido o salário reduzido. De vítima, tornou-se o verdadeiro punido. "Se fosse o contrário, eu já estaria preso", desabafou na época.

A injustiça nem precisa ser mencionada, ela salta aos olhos em cada detalhe desse caso lamentável de abuso de poder. A Polícia Militar é uma instituição respeitada, responsável pela ordem pública e pela segurança da sociedade. É importante que dê uma satisfação à população sobre atos tão torpes cometidos por quem integra os seus quadros e deveria seguir à risca os protocolos de civilidade.  Sem permitir que homens fardados que agem sem decoro e respeito ao cidadão manchem sua tradição bicentenária.