Reforma tributária: ES tem dever de casa a fazer para reverter perdas

O texto elaborado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), trouxe novidades em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados, em julho. O saldo final das mudanças apresentadas no último dia 25 é considerado positivo para o setor produtivo capixaba. Já para o governo do Espírito Santo, há perdas e ganhos. Análise que reforça a necessidade de tanto o Executivo estadual quanto os municípios começarem a pôr em prática, desde já, uma nova agenda que garanta a estabilidade das contas públicas, sem frear o desenvolvimento do Estado.

Apesar de a transição federativa da reforma tributária ser longa, chegando a 50 anos, não dá para jogar para debaixo do tapete a queda de arrecadação que já é projetada. Principalmente em função de uma mudança importante: os impostos dos produtos deixarão de ficar no lugar em que foram fabricados e passarão a ser cobrados onde forem consumidos. O que significa que a receita será maior nos lugares em que há mais consumo, ou seja, aqueles com maior população ou que consigam atrair muitos visitantes.

Como a população do Estado é pequena, as empresas daqui vendem seus produtos para serem consumidos em outros locais – e é lá que os impostos serão cobrados, a partir da reforma. Para compensar essas perdas, o caminho apontado é apostar em atividades que gerem aumento de consumo dentro de terras capixabas. “Por exemplo: fortalecer de forma intensa o turismo é um caminho para o Espírito Santo”, projetou o governador Renato Casagrande, assim que a reforma foi aprovada na Câmara.

Para isso, como frisou o pós-doutor em Ciências Políticas Antônio Carlos Medeiros, em artigo publicado em A Gazeta, o Estado precisará superar o complexo de vira-lata nessa área e saber explorar sua geografia e natureza privilegiadas, seja no litoral, seja nas montanhas, para atrair o turismo interno do país. E ele complementa dizendo que isso envolve a ampliação dos projetos regulares de eventos, festivais e feiras. Como exemplos, podem ser citados o Carnaval de Vitória, o Vital e as variadas festas que ocorrem na Região Serrana. Também é necessário haver a modernização da rede hoteleira, com a possibilidade de hospedagens em resorts e spas.

Isso, porém, não basta. Afinal, o Espírito Santo é uma ilha cercada por gigantes que são referência no turismo internacional, como Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Para abocanhar uma fatia desse bolo, deve investir em infraestrutura também nas cidades, como salienta a economista Érika Leal. O que envolve desde saneamento básico até redes de internet de última geração, passando por sinalização de ruas e pontos turísticos.

Outra mudança estabelecida pela reforma que merece atenção é a extinção dos incentivos fiscais, importante mecanismo para a atração de empresas ao Estado nas últimas décadas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados previa que esses benefícios perderiam 30% de sua potência já em 2029. Com o relatório do Senado, a queda fica menor: 10% ao ano até serem totalmente extintos, em 2032. Alívio que não deve servir de acomodação. Caberá ao Estado ter novos atrativos para manter a competitividade como polo empresarial no país.

Sem guerra fiscal, é a rede de infraestrutura, organizada e moderna, que vai colocar o Espírito Santo em destaque. Prometidas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal para o Espírito Santo, a duplicação das BRs 101 e 262 e o início das obras da EF 118 garantido de Santa Leopoldina até Anchieta, com previsão de estender o ramal ferroviário até o Rio de Janeiro, precisam ser cobradas dia após dia para que efetivamente saiam do papel. A criação da Zona de Processamento de Exportação de Aracruz já aparece como uma conquista importante, nesse aspecto. Esses investimentos serão diferenciais para que o Estado mantenha seu desenvolvimento econômico.

Trabalhar essas agendas é um caminho sem volta. E os primeiros passos precisam ser dados já, para que o Estado não tropece naquilo que é fundamental: manter o equilíbrio das contas. Não pode haver retrocesso, como salientaram empresários durante o Pedra Azul Summit, evento realizado pela Rede Gazeta no último fim de semana.

A estabilidade da boa gestão pública e a qualificação da população foram apontadas como um ponto forte do Estado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também durante o Pedra Azul Summit. “Num sistema com menos distorções tributárias, o Espírito Santo é um Estado que está bem posicionado para crescer mais com a reforma tributária”, disse.

As tarefas, portanto, já são conhecidas. É hora de o Estado começar a fazer o dever de casa, sem procrastinar. É inegável que a reforma tributária vai ajudar a colocar fim ao cipoal de impostos que afugentam investimentos e atrasam o crescimento econômico brasileiro. E quem estiver mais bem preparado e organizado terá chance maior de usufruir desse novo momento do país.