A modernização do sistema tributário brasileiro começou a ser gestada já nas discussões da Constituição de 1988, e desde então foram fracassos seguidos de fracassos na tentativa de promover uma reforma que simplificasse a tributação brasileira. O Brasil perdeu muito com essa demora, tornando-se um país refratário aos investimentos em função do caos tributário.
Tempo perdido. E foi importante que se chegasse à óbvia constatação de que não havia mais tempo a perder. A reforma tributária é a primeira reforma estruturante desta década (a da Previdência foi aprovada em 2019, também aproveitando uma confluência de boa vontade política), com potencial de reduzir substancialmente o Custo Brasil. Uma mudança de rumo que vai aliar crescimento econômico, com apoio à livre iniciativa, e redução das desigualdades, com geração de emprego e renda.
A aprovação na Câmara dos Deputados foi histórica. Não somente pela votação expressiva, mas sobretudo pela compreensão dos parlamentares de que a chance de corrigir a rota tributária do país não poderia ser desperdiçada mais uma vez. Não houve espaço para polarizações diante de uma política de Estado, imprescindível também para as futuras gerações. Nem mesmo a mobilização do ex-presidente Jair Bolsonaro no PL contra a PEC foi capaz de ameaçar a aprovação.
Até porque não se trata de uma vitória de Lula, é uma vitória do país. A aprovação conseguiu reunir na mesma foto personalidades de diferentes tonalidades ideológicas como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). E a PEC segue agora para o Senado, onde deve ser votada após o recesso parlamentar e deve encontrar o mesmo ânimo.
A democracia não pode prescindir do debate para a formação de consensos que sejam benéficos para a maioria. A reforma tributária foi costurada a partir de projetos preexistentes e debatida incessantemente em grupos de trabalho. Vozes foram ouvidas, como a do governador Renato Casagrande, que defendeu importantes pleitos do Espírito Santo. O texto sofreu alterações, haverá lei complementar.
O importante é que um relevante passo foi dado para o país, com lideranças políticas adotando uma postura estadista que deveria ser a regra, não a exceção.
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