Foram pelo menos cinco dias de espera para que o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024 caísse na conta de contribuintes que escolheram receber o dinheiro via Pix na Caixa. Só isso já é motivo de sobra para os clientes se sentirem prejudicados. E, para piorar, a instituição bancária preferiu o silêncio ensurdecedor, sem dar explicações sobre a razão do atraso.
Transparência, nesse caso, não é uma opção: ela é mandatória. Os clientes têm o direito de ter informações seguras e precisas sobre o que acontece com um dinheiro que é seu.
A Caixa não repassou informações importantes, como o número de clientes que tiveram de esperar para receber os valores, apesar de ter sido acionada pela reportagem de A Gazeta. Na terça-feira (4), limitou-se a dizer: “O crédito via Pix do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda está regularizado e disponível em conta para maioria dos clientes”. Também informou que ainda resolvia os casos residuais. Até esta quinta-feira (6), ainda havia reclamações pontuais nas redes sociais. Inclusive, de clientes que receberam a restituição sem a correção dos juros pela Selic, em função do atraso.
De acordo com a Receita Federal, o número total de contribuintes contemplados neste primeiro lote chegou a 5,5 milhões. Os valores a serem restituídos bateram o recorde de R$ 9,5 bilhões.
E, embora a restituição no primeiro lote seja paga primeiro a quem declara nos primeiros dias, há também uma lista de prioridades legais, que neste ano incluiu os moradores do Rio Grande do Sul em razão da tragédia climática. O atraso também afetou essa parcela dos contribuintes.
A falha no depósito da restituição merece o envolvimento do Ministério Público Federal, para averiguar o que pode ter causado o problema. Quem tinha compromissos financeiros também pode acionar a Justiça. Afinal, o dinheiro que é devolvido ao contribuinte, muitas vezes, já tem destinação certa. Uma pesquisa da Serasa mostra, por exemplo, que 30% das pessoas pretendem utilizar a quantia para pagar dívidas.
E, mesmo que tenha outras finalidades, é um montante que tem de estar no bolso do contribuinte, que cumpriu com sua obrigação anual e entregou a declaração dentro do prazo, no dia acertado. O compromisso é uma via de mão dupla.
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