Recentemente, Letícia Gonçalves mostrou em sua coluna que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ignoraram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2020 considerou inconstitucional a aplicação dos aumentos sem que um projeto de lei seja enviado à Assembleia Legislativa. Os dois órgãos fizeram vinculação automática ao aumento dos vencimentos dos ministros do STF, aprovado em dezembro passado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula em janeiro.
Tudo se resume a um impasse legal sobre o rito legislativo que passou a ser imposto para determinar os reajustes, visto que o teto salarial do funcionalismo, atualmente em R$ 41,6 mil mensais, é justamente o salário dos ministros do Supremo. Com esse gatilho, os salários dos desembargadores do TJES, dos procuradores de Justiça do MPES e dos conselheiros do TCES passaram de R$ 35.462,22 para 37.589,96.
E o que salta aos olhos é que se trata de uma parcela privilegiada do funcionalismo. Porque o serviço público é um retrato do Brasil, também desigual. Não dá para colocar no mesmo saco os servidores que atuam na ponta e encaram diariamente as deficiências nas entregas à população, com salários bem mais baixos.
Com o encaminhamento da reforma tributária, a reforma administrativa gestada no governo Bolsonaro está voltando ao foco, mesmo que timidamente. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, vem defendendo a volta da sua tramitação, enquanto o governo federal ensaia uma nova proposta. Certo é que o Brasil já aguarda tempo demais para modernizar o seu serviço público com esforços direcionados à redução drástica dos privilégios e ao ganho de eficiência.
Por exemplo, os supersalários. É uma afronta que, em pleno 2023, uma pequena casta ainda engorde os bolsos com eles. De acordo com reportagem do Estadão, são 25 mil servidores que ganham acima do teto e custa R$ 3,9 bi aos cofres públicos por ano. O levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) apontou que o valor máximo recebido por um servidor em 2022 foi de R$ 302,2 mil mensais, o que equivale a 54 vezes o salário médio de um funcionário público no país, que no período era de R$ 5,6 mil. Como chegam a essa cifra astronômica? Com os bons e velhos auxílios e penduricalhos.
Outra frente de batalha é a busca pela eficiência. É o momento de um debate sério sobre avaliações de desempenho e estabilidade. Nem todo funcionário público ocupa cargo com risco político, estando ao sabor das mudanças de governo, uma flexibilização é possível. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou a autorização de concursos para contratar até 8.200 novos servidores neste ano, ou seja, o exército com direitos adquiridos tende a crescer. Sendo assim, "urgente" é até pouco para classificar a necessidade da reforma administrativa.
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