Só abertura do mercado tirará o ES das mãos da Petrobras

A decisão da Petrobras de adiar para 2024 o início da operação do projeto Integrado Parque das Baleias (IPB), novo navio-plataforma que pretende ampliar a produção em Novo Jubarte, no Litoral Sul do Espírito Santo, é uma má notícia que, de certa forma, não causou surpresa diante das sinalizações prévias da estatal, que já havia mudado as datas duas vezes anteriormente.

O projeto de aproximadamente R$ 5 bilhões, que abarca o pós e o pré-sal, é um dos mais esperados para o Espírito Santo. Para o ano de 2023 estava  agendada a retirada do primeiro óleo nas novas instalações. A operação prevê a inclusão de novos poços associados às atividades já realizadas pelo FPSO Capixaba, previsto para ser desmobilizado em 2022.

As justificativas da empresa para o novo adiamento giraram em torno das condições econômicas impostas pela pandemia, mas fica a sensação de que uma nova estratégia de negócios está ganhando corpo. Até mesmo com a exclusão do  IPB da carteira de projetos da estatal.

Faz parte do jogo. Qualquer empresa pode desistir de um negócio por não enxergar viabilidade econômica ou para priorizar outras ações com mais potencial lucrativo. E é nesse ponto que o monopólio estatal mais atrapalha do que contribui para um mercado mais robusto. Enquanto a Petrobras se apega à conveniência de postergar um projeto tão importante para o desenvolvimento capixaba, outras empresas mais interessadas já poderiam estar envolvidas e começando a gerar riquezas. 

A projeção do empreendimento é de produção de 100 mil barris de óleo e 5 milhões de metros cúbicos de gás, com novas oportunidades para a cadeia de fornecedores do Estado, principalmente para empresas como o Estaleiro Jurong e Imetame.  A cobrança pública feita pelo governador Renato Casagrande não é indevida, pela sensação de que o Estado está sendo deixado em banho-maria por algum nível de desinteresse da estatal no investimento. O governador não deixou nem mesmo de citar a ociosidade de instalações já existentes na exploração de petróleo e no tratamento do gás.

Já se sabe que a saída da Petrobras da exploração do petróleo em terra no Norte do Estado, com poços levados a leilão, poderá ampliar em até cinco vezes a produção até 2030. É esse tipo de olhar estratégico, com abertura de mercado, que pode dinamizar a indústria do petróleo no Brasil, sem os apegos históricos que tornaram a Petrobras inchada, repleta de tentáculos, mas não necessariamente produtiva em todas as áreas em que atua.  E não há prejuízos para ela ao se dedicar aos setores nos quais detém expertise, priorizando seus investimentos onde possui mais diferencial competitivo. 

Para tanto, uma modernização mais ampla da atuação da Petrobras depende também de uma reformulação legislativa. Vale sempre lembrar a exploração da camada do pré-sal. No ano passado, causou frustração a baixa participação estrangeira no leilão da cessão onerosa em função do modelo de partilha, estabelecido em 2010, ainda no governo Lula.  Um regime com maior intervenção estatal, adotado sobretudo no Oriente Médio.

A volta para o modelo de concessão, mais atrativo para o mercado e comum nos países da OCDE, depende de alteração na lei e, consequentemente, da iniciativa do Congresso.  É fundamental que os parlamentares, e aqui se faz um chamamento à bancada capixaba, comprometam-se com essa mudança, essencial para tornar o mercado de petróleo brasileiro mais competitivo.

O investimento bilionário adiado no Espírito Santo posterga  a entrada nos cofres estaduais de royalties e de participações especiais. Também empurra para o futuro a abertura de frentes de trabalho importantes no pós-crise, assim como a dinamização econômica. A expectativas frustradas são incontáveis, mas espera-se que, caso a Petrobras desista definitivamente do negócio, o Estado tenha alguma chance de não ficar a ver navios, com a entrada de novos atores nessa exploração.