O governo federal colocou o ataque aos supersalários no setor público entre as possíveis medidas de corte de despesas no país. Já não era sem tempo, diante da necessidade de se redimensionar o tamanho do Estado brasileiro, embora tudo esteja ainda no campo das especulações.
O governo fala em limitar os supersalários — aqueles que excedem o teto do funcionalismo, atualmente R$ 44 mil, turbinados com os chamados "penduricalhos" — o que já é um avanço diante de uma demanda tão antiga. Já faz tempo demais que se espera uma mudança, mas tentar acabar com privilégios é meter a mão em um vespeiro, e é conhecido o lobby dos grupos de interesse para manter tudo como está. Um projeto de lei que tramita no Congresso desde 2016 está parado no Senado desde 2021.
Para se ter uma ideia de como são poucos os que se beneficiam de tanto, a PNAD Contínua de 2023 apontava que cerca de 0,3% dos servidores efetivos do país recebem supersalários. Mas o impacto nas contas públicas é tremendo: o Centro de Liderança Pública (CLP) estima que a economia para o país, com a limitação dos supersalários, seria de aproximadamente R$ 5 bilhões.
Essas extravagâncias salariais são incompatíveis com a realidade da maioria dos brasileiros. No Espírito Santo, a renda média do trabalhador, por exemplo, ultrapassou pela primeira vez os R$ 3 mil no ano passado. As disparidades ficam evidentes nas comparações com a iniciativa privada e até mesmo com outras carreiras do serviço público. Os privilegiados da República são poucos, mas poderosos.
O ponto é que colocar fim à farra dos supersalários deveria mobilizar a sociedade, como ocorreu por exemplo com a Lei da Ficha Limpa, o projeto de iniciativa popular aprovado em 2010 que buscava sanear o ambiente eleitoral.
A reforma admistrativa, com foco em reduzir a pó os privilégios de tão poucos, pode motivar uma pressão semelhante sobre deputados e senadores. É provavelmente uma das pautas sobre as quais há mais consenso da opinião pública, o que continua faltando é envolvimento popular, sempre muito bem-vindo.
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