Ao aprovar, na última semana, uma resolução que se opõe à ratificação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul por preocupações com a política ambiental do governo Bolsonaro no Brasil, o Parlamento Europeu reforçou a relutância de alguns países europeus, especialmente a França, de se manter o pacto como ele se apresenta. O movimento é mais simbólico do que efetivo, visto que o acordo ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa e por cada um dos parlamentos nacionais dos dois blocos.
A questão é que, na diplomacia, os simbolismos também são derrotas ou vitórias. Nesse caso, fica explícito o afogamento da credibilidade internacional brasileira, diante da postura negacionista do atual governo com as preocupações ambientais que são seriamente discutidas em todos os espaços decisórios entre nações do planeta.
Situação piorada pela exposição beligerante daqueles que deveriam ser os responsáveis por essas políticas internamente. As queimadas na Amazônia e no Pantanal não podem ser camufladas por discursos vazios, a fumaça sempre atinge a opinião pública internacional, que não fica impassível diante da negligência constatada.
O que está em jogo é a possível multiplicação do comércio bilateral entre Mercosul e União Europeia, atualmente superando os R$ 520 bilhões anuais. A parte comercial do pacto entre os dois blocos é de suma importância para a economia brasileira, pois suprimirá 91% das tarifas que hoje ainda sobretaxam as exportações em cada um dos lados.
As autoridades brasileiras ainda não conseguem ter a lucidez de que, na política internacional, para ter qualquer ganho, há a necessidade de comprometimento não somente com a garantia de sustentabilidade ambiental, mas também com princípios democráticos, direitos humanos e liberdades individuais. Nenhum país civilizado, hoje, negocia com quem não coaduna com essas bases.
Contudo, a organização Greenpeace divulgou na sexta-feira (09) um rascunho do acordo que foi mantido em sigilo por dois anos, segundo o jornal espanhol El País. A preocupação é que não existe caráter vinculante do respeito aos compromissos internacionais na área ambiental, o que torna o documento mais brando com os países que desrespeitam essas normas.
É nesse ponto que reside a preocupação da França, ao não encontrar mecanismos de pressão efetivas para controlar o descumprimento de regras de proteção de ecossistemas ou de redução de emissões de dióxido de carbono.
As negociações do acordo entre o Mercosul e a UE foram concluídas em 2019, prolongando-se por 20 anos. A finalização foi muito comemorada pelo governo brasileiro. Contudo, não parece haver preocupação em se adequar aos anseios dos países europeus, com políticas que demonstrem o compromisso do Brasil com o que ocorre em seu território.
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A reação dos parlamentares europeus é um indicativo de que há muito a ser feito. Principalmente porque a tendência é de que alterem os termos do tratado, deixando-o menos omisso no que diz respeito às punições pela negligência ambiental. O mundo está de olho no Brasil.
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