Velocidade da Justiça reduz a sensação de impunidade em crimes de trânsito

O sinal que parecia permanentemente verde para a impunidade nos crimes de trânsito aos poucos vai mudando ao menos para a cor amarela. Na semana passada, um motorista foi condenado a 45 anos de prisão pelo acidente que provocou a morte de um servidor em Linhares, em junho de 2020. A legislação brasileira atualmente prevê que o tempo de cumprimento de penas privativas de liberdade não pode superar os 40 anos, e na prática tampouco se fica tanto tempo preso, devido ao regramento da execução penal. Fato é que uma condenação nesse nível de rigidez não é comum para mortes no trânsito.

A denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) aponta que o motorista Márcio Dias da Silva passou pelo sinal vermelho, quando o carro que conduzia colidiu com a moto da vítima, o servidor público Watilla Feu dos Santos, na BR 101, em Linhares. A mulher dele estava na garupa e ficou gravemente ferida. O MPES afirma ainda que o motorista não prestou socorro, parando apenas 5 quilômetros adiante do local da colisão, quando recebeu ordem de parada da Polícia Rodoviária Federal. E ainda houve a confirmação do teste do bafômetro de que ele havia ingerido bebida alcoólica.

Tantos agravantes resultaram na expressiva pena: 38 anos e oito meses de reclusão por homicídio doloso e tentativa de homicídio triplamente qualificados; e 6 anos e seis meses de detenção por omissão de socorro, embriaguez ao volante, direção sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e obstrução do trabalho policial, ao fugir do local. A defesa vai recorrer da decisão.

Além da punição exemplar, o julgamento teve uma celeridade também rara quando se trata de crimes de trânsito. O comparativo tem sempre o exemplo emblemático do caso Dondoni: o acidente que matou uma família na BR 101 em 2008 levou dez anos para ir aos tribunais. Wagner Dondoni foi condenado então a 24 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado.

Um outro caso que também pode mostrar mais agilidade da Justiça é o da jovem Amanda Marques, de 20 anos, morta na Darly Santos, em Vila Velha, em abril deste ano. No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de Wagner Nunes Paulo, o motorista envolvido no acidente. Amanda e o namorado estavam em uma moto quando foram atingidos pelo veículo que Wagner dirigia. As investigações apontam que o motorista estava embriagado e dirigindo a 135 km/h.

O MPES fez a denúncia do motorista por homicídio doloso ainda em maio. Espera-se que o encaminhamento judicial do caso continue prezando pela celeridade. Assim como o grave acidente que matou o médico anestesista Marcelo Nicoletti, de 51 anos, em março deste ano, na BR 101, já provocou o indiciamento por homicídio culposo do motorista, flagrado efetuando uma ultrapassagem indevida.

A violência no trânsito arranca vidas de forma banal, e é importante que a Justiça ganhe mais velocidade para dar respostas à sociedade. A redução drástica da impunidade só será possível com os crimes de trânsito sendo tratados com a devida seriedade, para que não se cristalizem como exemplos da Justiça que tarda e falha.