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Com um atraso de mais de três anos na liberação de verbas do Fundo Setorial do Audiovisual, um dos principais fomentadores do cinema nacional, o governo Bolsonaro pode quebrar a estrutura de uma indústria que ganhava força desde os anos 1990. Representantes do audiovisual brasileiro preveem um colapso do setor no médio prazo, uma vez que a Ancine não faz a totalidade da liberação de verbas do Fundo Setorial do Audiovisual desde 2018.
O órgão foi criticado por Bolsonaro no ano passado. Ele chegou a dizer que se não pudesse haver filtros em conteúdos patrocinados pela instituição, o governo extinguiria a Agência Nacional do Cinema.
Existem três travas paralisando o escoamento de recursos destinados ao audiovisual que podem somar mais de R$ 2,1 bilhões, relativos não só ao exercícios dos anos do governo Bolsonaro.
A inação do governo provoca-se inclusive uma crise generalizada nas empresas que gerem as salas de cinema do país e que ainda não viram a cor dos recursos que a Ancine prometeu, há um mês, para socorrê-las do esvaziamento provocado pela crise causada pelo novo coronavírus.
Entidades de defesa do audiovisual dizem que, não bastasse o atraso na liberação de cerca de R$ 725 milhões do FSA relativos ao ano passado e de cerca R$ 325 milhões já aprovados para este ano, ainda há um passivo de mais de R$ 1 bilhão herdado pelo governo com recursos represados desde 2016 e que já deveriam ter sido liberados, uma vez que os projetos que receberiam esses recursos já foram selecionados em editais.
A representantes da classe, a direção da Ancine tem explicado que existe um defasagem operacional, porque hoje a agência mobilizou parte de seu corpo de servidores para o controle das prestações de contas de projetos que, muitas vezes, foram entregues no início da década. Esse problema teve início quando o Tribunal de Contas da União determinou a paralisação da Ancine, ao considerar frágil a forma com que a agência exigia a prestação de contas.
"Se eles não têm capacidade operacional para resolver projetos aprovados há dois anos e reconhecem isso, estão dando a mensagem que não é possível gastar os recursos de 2019 e 2020, certo? O que eles propõem? Que o FSA paralise? Ou que se alterem as metodologias [de controle na prestação de contas]?", questiona o diretor e roteirista André Klotzel.
A "metodologia" empregada hoje é de deslocar parte dos funcionários da agência para a análise de prestação de contas. Segundo Klotzel, estão sendo reavaliados inclusive projetos que já tinham encaminhado suas prestações de contas dez anos atrás.
O sistema de avaliação dessas prestações de conta mudou no primeiro semestre do ano passado. Há cerca de cinco anos, a própria Ancine havia proposto um modelo simplificado. Com a decisão do TCU de barrar esse modelo, em abril do ano passado, a agência perdeu parte de sua capacidade de elaboração de editais e de proposições para nova produção. Um problema de falta de mão de obra.
Existem estimativas de que o fundo setorial, sozinho, corresponda a cerca de 70% dos investimentos recebidos pelo audiovisual no Brasil por ano. "Esse atraso tem um impacto grande", avalia Leonardo Edde, produtor de cinema e presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual, o Sicav.
"Não vamos sentir já, pois existem produções sendo finalizadas com recursos liberados anteriormente. Uma produção de cinema tem muitas etapas, e filmes que começaram a ser financiados há dois anos ainda podem ser lançados neste ano", diz. "Porém, as produtoras estão demitindo."
Segundo a assessoria de imprensa da Ancine, no dia 22 de abril, a diretoria colegiada da agência aprovou uma série de medidas para a reorganização orçamentária do FSA e o restabelecimento de suas
linhas de investimento, "necessárias para garantir a continuidade das ações de fomento iniciadas em 2018, bem como a correta aplicação dos recursos públicos já aprovados".
"Esse pacote de medidas será levado para aprovação do Comitê Gestor do FSA", informa. A agência diz que para a aplicação de recursos do FSA referentes ao plano anual de investimentos de 2018, "a proposta da Ancine é a criação de uma fila de projetos, para que a liberação de recursos seja organizada e transparente".
A entidade também diz que dará visibilidade a essa fila por meio de seus canais de comunicação. Caberá ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual definir os critérios para estabelecer a fila, metas e volumes de contratação, respeitando recomendações dos órgãos de controle do governo.
Porém, embora haja cobrança das representações, nem a Secretaria Especial da Cultura nem a Secretaria do Audiovisual se mobilizam para agendar uma reunião do Comitê Gestor, que é encabeçado hoje pelo Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e pela própria secretária especial da Cultura, Regina Duarte.
Outra trava que se impunha diante dessa situação é que a transposição da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a do Turismo foi incompleta. Parte do corpo da equipe administrada por Regina permanece na Cidadania.
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