Enquanto alguns municípios se mobilizam para restabelecer a operação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), a Prefeitura de Mimoso do Sul, no Sul do Espírito Santo, decidiu cobrir trechos da linha férrea com cimento e fazer do local um calçadão. A obra causou polêmica entre grupos que defendem a manutenção dos trilhos para retomar atividades de transporte de cargas e turismo.
Lideranças do movimento "Amigos da Ferrovia", de Cachoeiro de Itapemirim, são críticos, bem como Pedro Bragança, coordenador do Conselho Estadual de Ferrovias. Eles apontam que a obra é irregular porque a prefeitura não tem autonomia para executá-la, já que a estrada de ferro está concedida à iniciativa privada, além de a intervenção não ter preservado a história local.
Para justificar a medida, a prefeitura, por meio da assessoria, faz referência ao estado de abandono da linha férrea.
"Por essa razão, os locais se tornavam propícios para prática de crimes, como, por exemplo, o uso e o tráfico de drogas. São diversos os relatos também de proliferação de animais peçonhentos nos trilhos do trem em razão da falta de limpeza dos seus arredores. E, como se não bastasse, são inúmeros também os casos de acidentes, muitos deles graves, sofridos por motociclistas, idosos, cadeirantes, crianças e pessoas com mobilidade reduzida que necessitam de melhor acessibilidade para se locomover", pontua a administração municipal, em nota.
Diante desse cenário, reforça a prefeitura, bem como pela inatividade com prazo indeterminado da linha férrea, a administração municipal decidiu revitalizar alguns desses locais, até então abandonados, para que as pessoas possam circular com mais segurança e acessibilidade.
"E é bom que fique claro que tais modificações não possuem caráter irreversível, de modo que, havendo a reativação da linha ferroviária, as obras poderão e serão desfeitas", diz outro trecho da nota, sem fazer menção ao custo para os cofres públicos para fazer e desfazer o serviço.
Informada sobre as intervenções de urbanização realizadas sobre os trilhos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ressalta que a linha férrea foi concedida à VLI, empresa de logística responsável pela FCA, e que a ferrovia, bem como os imóveis, faixa de domínio e instalações correlatas, incluídos no contrato de arrendamento, estão sob sua responsabilidade.
"Portanto, é obrigação contratual, ao constatar qualquer interferência na linha ou na faixa de domínio da ferrovia concedida, tomar as medidas necessárias para a desobstrução da linha férrea, garantindo a integridade dos bens vinculados à concessão, de acordo com as normas técnicas aplicáveis, mantendo-os em perfeitas condições de funcionamento e conservação até sua transferência para a União ou para a nova concessionária. O descumprimento dessas obrigações pode acarretar penalidades previstas no contrato de concessão", frisa a agência reguladora da área.
A prefeitura reconhece que houve duas ações ajuizadas pela empresa contra a prefeitura, questionando as obras realizadas, mas, segundo a assessoria, nos dois processos há decisão judicial favorável à administração municipal. "Não apenas reconhece o benefício à sociedade gerado pela revitalização das áreas, como também que não há razão para irresignação por parte da empresa concessionária, em razão da inatividade da linha ferroviária", conclui.
A VLI, em nota, informa que já tomou ciência do ocorrido e vem adotando as medidas necessárias para apuração e tratativas cabíveis.
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