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A Prefeitura de Anchieta, no Sul do Espírito Santo, divulgou que vai exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para servidores, feirantes, alunos maiores de 12 anos, ambulantes e população que acessa serviços oferecidos pela administração municipal, como cursos, atividades do Centro do Idoso, Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e projetos esportivos.
O decreto 6.183/2021, que fala sobre a exigência da vacinação, está publicado no site da prefeitura, e dá um prazo até 20 de outubro para os servidores efetivos, comissionados, contratos e terceirizados regularizarem a situação vacinal. O comprovante de vacinação dos servidores deverá ser apresentado à chefia imediata.
Segundo a prefeitura, as novas regras visam incentivar o avanço da imunização contra a doença e, a partir de agora, todos os editais de contratação de servidores e os que regem para o funcionamento de serviços, como ambulantes e feirantes, devem exigir que o candidato apresente a comprovação de que foi imunizado contra a Covid-19 ou está vacinado com a primeira dose. O mesmo critério vale para novos concursos públicos, que, por ventura, ocorrerem durante a pandemia.
No caso das empresas prestadoras de serviços de cessão de mão de obra para a municipalidade, somente deverão contratar pessoas que demonstrem estarem devidamente vacinadas. O funcionário que não estiver vacinado não poderá exercer sua atividade. A medida vale também para os profissionais prestadores de serviço junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.
A prefeitura explicou que os servidores que não estiverem devidamente vacinados serão apontados ao Quadro de Movimentação de Pessoal. Depois serão notificados e, no caso de recusa, será instaurado processo administrativo. Já os profissionais terceirizados que não cumprirem a medida serão desvinculados da administração.
Conforme o novo decreto, usuários de programas sociais, do Parque RDS Papagaio, quiosqueiros e pescadores que utilizam boxes do Mercado Municipal de Peixes também deverão apresentar a comprovação vacinal. Não haverá restrição de acesso aos benefícios sociais, como cestas básicas e aluguel social.
Os comprovantes dos alunos deverão ser apresentados no ato da matrícula ou rematrícula. A mesma determinação vale para os alunos que acessam o transporte escolar oferecido no município.
A prefeitura também irá conceder um certificado de boas práticas para as empresas e instituições particulares que comprovarem que seus funcionários e colaboradores estejam vacinados contra a doença. O empreendimento interessado em obter a certificação deverá agendar, junto à Vigilância Sanitária, a visita da equipe em sua sede para averiguar a situação. A empresa que cumprir a determinação receberá o certificado.
Para o prefeito Fabrício Petri, as novas medidas foram criadas para que a vacinação contra a Covid-19 avance e que o município possa, em breve, voltar à normalidade. “Nossa intenção não é coibir o acesso, mas sim promover a campanha de vacinação e, com isso, possibilitar que avancemos contra essa terrível doença e possamos voltar com as atividades normalmente”, disse Petri.
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