Catadores têm queda na renda dois meses após lei restringir circulação em Vila Velha

A rotina dos catadores de materiais recicláveis de Vila Velha mudou desde o dia 28 de março, quando uma lei que restringe a circulação dos trabalhadores em partes importantes do município foi publicada pela prefeitura, causando manifestações imediatas de diversos setores da sociedade. Dois meses após a formalização de uma lei proposta pela prefeitura, quem vai às ruas em busca de sustento afirma que passou a conquistar uma renda menor e ainda nota um aumento no preconceito e nas abordagens da Guarda Municipal. "Falam que somos ladrões, mas só a Justiça pode falar isso. A maioria tem família", disse um dos trabalhadores.

A piora das condições de trabalho, segundo os catadores, é única e exclusivamente causada pela lei aprovada no município, com aval da Câmara de Vereadores. De acordo com o texto, é proibida a circulação dos carrinhos no Centro da cidade, em vias rurais, na orla e em um raio de 300 metros dos terminais de ônibus.

A proibição de circularem em determinados trechos da cidade reflete no bolso, segundo os trabalhadores. O descumprimento da regra pode resultar até em apreensão do carrinho. Para Rafael Oliveira, de 30 anos, que trabalha como catador de material reciclável há nove meses, a mudança provocou um impacto na renda e na rotina de trabalho.

Rafael Oliveira contou que pessoas como ele, que trabalham com materiais recicláveis, costumam se programar de acordo com a disponibilidade dos resíduos em diferentes partes da cidade. Em alguns dias da semana, eles passavam pela praia, por exemplo. Com a publicação da lei, a orla deixou de ser uma opção.

O trabalhador afirmou que já foi impedido por guardas municipais de circular pela cidade. Em uma determinada ocasião, após a publicação da lei, guardas teriam o impedido de transitar pela orla de Vila Velha. Rafael relata que tem voltado com menos dinheiro para casa. "Minha renda caiu muito, o que me preocupa. Não existe isso aí. Eu não concordo", afirmou.

Quem está na rua há mais tempo também é capaz de confirmar a impressão: com menor circulação, a renda também caiu. Romildo Santos tem 25 anos - há três, trabalha como catador de recicláveis - e também relatou ter sofrido abordagem semelhante.

Não há um número consolidado, mas a Prefeitura de Vila Velha contabiliza que o município tenha 180 catadores de materiais recicláveis cadastrados no sistema. O cadastro permite que a prefeitura tenha conhecimento da atuação de cada um e regularize o serviço.

Na avaliação da representante dos depósitos de recicláveis de Vila Velha, Daniela Santana, a lei causou queda na renda dos trabalhadores. Segundo ela, não houve contato da Prefeitura de Vila Velha com os depósitos de recicláveis antes da publicação da lei. A representante pontua ainda que há uma generalização injusta com os trabalhadores, os classificando como responsáveis por furtos, por exemplo.

Logo após a publicação da lei, o Vicariato Para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, coordenado pelo padre Kelder Brandão, criticou em uma carta pública a lei que restringe a circulação dos trabalhadores. O padre, inclusive, tratou do assunto em meio à Festa da Penha, realizada em Vila Velha no mês de abril.

Procurado pela reportagem de A Gazeta, o padre Kelder Brandão apontou que os catadores de materiais recicláveis sofrem uma perseguição em Vila Velha e incluiu a lei no que classificou como "política da morte".

Para o padre, a lei demonstra um "perfil segregacionista" dos políticos do município. Padre Kelder Brandão acredita que a lei aprovada em março não seja um fato isolado. "Isso significa que as autoridades são autoridades segregacionistas e querem determinar os marcos da cidade onde os pobres podem ou não circular. Aliás, esta é uma forma de necropolítica", completou.

Dias após a publicação da lei, a Defensoria Pública do Espírito Santo ingressou com uma Ação Civil Pública, com tutela de urgência, para que a aplicação da lei não acontecesse. A defensoria classificou que a lei configura "grave violação de direitos".

De acordo com o defensor público Hugo Fernandes, o fato de o projeto de lei não ter sido amplamente debatido e divulgado antes da publicação deu "pouca margem" à atuação das esferas de Justiça e da própria defensoria.

"A questão é que, em um processo de debate ou construção legislativa, é possível a participação da população e órgãos públicos. Diante da lei já em vigor, pouca margem de trabalho restou à defensoria", afirmou.

Houve ainda um ofício enviado à Procuradoria-Geral da República sobre o assunto. O defensor público afirmou que foi feita ao menos uma reunião, mas a prefeitura, apesar de ter sido convidada, não enviou representantes.

"Esperamos que haja sensibilidade para que legislação não prejudique uma parcela tão vulnerável da sociedade e que tem uma função importante", completou.

Com os questionamentos feitos pela Defensoria Pública, pelo padre Kelder Brandão e principalmente pelos trabalhadores que lidam com os materiais recicláveis, a reportagem de A Gazeta procurou a Prefeitura de Vila Velha para perguntar se há debate sobre a lei e como as regras estão funcionando.

De acordo com a secretária de Assistência Social de Vila Velha, Letícia Goldner, a lei, apesar de estar em vigor, ainda depende de uma regulamentação. Isso deve determinar os responsáveis pela fiscalização, segundo a secretária.

"Na regulamentação vai conter tudo isso. A gente vai demonstra que a lei vem para melhorar a cidade, não para prejudicar a cidade ou as pessoas", detalhou.

Sobre os questionamentos feitos a respeito da queda na renda dos trabalhadores e a comunicação, dois detalhes que geraram reclamações, Letícia Goldner afirma que a prefeitura tem dialogado com o grupo e que a regularização do trabalho não deve causar diminuição da renda. Letícia Goldner afirmou ainda que a administração vai entregar melhores condições de trabalho aos catadores.