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Os motoristas e donos de veículos no Espírito Santo devem ficar atentos aos novos prazos para a renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência e registro de veículos e envio de notificações de autuação. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), os prazos que estavam suspensos desde o mês de fevereiro, devido à pandemia do novo coronavírus, passam a vigorar a partir da próxima terça-feira (1º).
O diretor-geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, ressaltou que, apesar da suspensão, o órgão continuou oferecendo os serviços durante a pandemia. Por meio do programa Detran 100% digital ampliamos a quantidade dos nossos serviços no formato on-line. Portanto, mesmo com os prazos suspensos, no Espírito Santo foi possível, por exemplo, abrir o processo de renovação da habilitação de forma on-line, recorrer das multas do órgão diretamente no site e fazer a transferência do veículo e primeiro emplacamento com atendimento agendado e sem aglomeração. Com a medida do Contran, aqueles que preferiram não realizar os procedimentos devem ficar atentos para não perderem os prazos, disse.
A partir da próxima terça-feira (1º) os condutores devem ficar atentos às datas de defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro de 2020.
Para os casos de transferência da propriedade de veículos, os órgãos de trânsito poderão estabelecer um cronograma específico para a efetivação do processo de veículos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro, segundo a Resolução Nº 805 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Após o vencimento do prazo, será cobrada uma taxa averbação e multa de R$195,23. O motorista ainda levará cinco pontos na carteira e terá o veículo retido.
O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.
O condutor que tem documento com data de validade vencida em janeiro de 2020, por exemplo, poderá fazer a renovação até 31 de janeiro de 2021; para as CNHs vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021 e assim sucessivamente até 31 de dezembro de 2021, para as habilitações com validade até dezembro de 2020.
Nas notificações de autuação (NA) das infrações, o envio vai variar de caso a caso:
As infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, deverão seguir um cronograma de 10 meses a partir da data de cometimento da violação.
Por exemplo, as infrações cometidas entre os meses de fevereiro e março de 2020 serão enviadas em janeiro de 2021, e assim por diante, até setembro de 2021, mês que serão enviadas as notificações registradas em novembro de 2020.
No caso das notificações de autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia, de indicação do condutor infrator e de recurso, posteriores a 20 de março de 2020, ficam prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.
O proprietário de veículo adquirido entre 19 de fevereiro a 30 de novembro de 2020 terá até 31 de janeiro de 2021 para realizar o serviço de registro e licenciamento do novo automóvel.
Segundo o Detran-ES, o proprietário de veículo que não realizar o procedimento no prazo também deverá arcar com a taxa averbação e multa.
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