ES decreta estado de alerta por falta de água; confira o que muda

Decreto publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, traz algumas regras para os setores da indústria e da agricultura, mas também sugere medidas às prefeituras

O governo do Espírito Santo, por meio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), decretou estado de alerta devido à escassez de água no Estado, considerando a vazão abaixo do esperado nos rios, a seca atual e a possibilidade de prolongamento da estiagem. O documento foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado e traz algumas regras para os setores da indústria e da agricultura, mas também sugere medidas às prefeituras. Veja o que pode e o que não pode, conforme as regras.

Na terça-feira (17), o governador Renato Casagrande usou as redes sociais para oficializar que o Estado iria adotar restrições no uso da água para os grandes setores. De acordo com o governador, a medida visa evitar "maiores problemas com a falta de água", valendo inicialmente apenas para os chamados grandes setores. Não há indicação até o momento para racionamento de água para a população, ou seja, ainda não há ordem para que as pessoas deixem de usar água em algum horário do dia.

A principal regra debatida internamente pelo governo do Estado, conforme explicado pela Agerh, era a porcentagem do consumo que seria preciso reduzir. Em entrevista à Rádio CBN Vitória no dia 10 de setembro, o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Fábio Ahnert, afirmou que os detalhes da resolução estavam sendo estudados naquele momento.

O documento determina a redução do volume diário, no seguinte formato:

• Redução de 20% do volume para a agricultura
  
• Redução de 25% do volume para a indústria e agroindústria
  
• Redução de 35% do volume para outros usos que não sejam irrigação e uso na indústria
  

Conforme o documento da Agerh, a prioridade do uso da água é para o consumo humano e de animais. Segundo a agência, o não cumprimento das regras pode acarretar sanções previstas pela legislação. O documento garante que o governo do Espírito Santo vai fiscalizar o cumprimento da resolução – que já entrou em vigor a partir da publicação.

O que muda para a população?

O governo do Estado não estabeleceu racionamento, portanto, não há indicação para restrição do uso da água em algum horário, por exemplo. No documento, há apenas recomendações para as prefeituras municipais e órgãos fiscalizadores. A sugestão da Agerh é que os municípios proíbam e penalizem atividades que causam desperdício de água.

Atividades conhecidas pelo desperdício de água, segundo o governo:

• Lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras;
  
• Irrigação de gramados e jardins;
  
• Resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor;
  
• Umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.
  

O que muda para a indústria?

O documento publicado nesta quarta-feira (18) determina que empreendimentos industriais devem adotar imediatamente práticas de reuso, reaproveitamento e reciclagem da água nas fábricas. A ideia é reduzir o consumo. Para as indústrias, a redução precisa ser de 25% do consumo. A Agerh sugere que haja redução do tempo de funcionamento do sistemas que utilizam água.

O que muda para a agricultura?

As recomendações e determinações para a agricultura indicam que deve haver redução de 20% no consumo, ajustando o tempo de funcionamento dos sistemas que usam água. A restrição do uso de água não se aplica a: Irrigações de olericulturas (hortaliças) em áreas de até dois hectares, cultivos em estufas, cultivo hidropônico e viveiros para produção de mudas.

O documento aponta que as instituições de fomento e crédito agrícola devem suspender de forma temporária o financiamento para novos sistemas de irrigação ou ampliação dos já existentes. Agricultores devem adotar práticas que reduzam o consumo de água, utilizando técnicas como gotejamento e microaspersão. O governo também recomenda que os produtores rurais monitorem a umidade do solo para evitar desperdícios.

O que muda nas bacias hidrográficas?

A resolução de alerta publicada faz algumas recomendações: Sugere a mobilização e reunião dos representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e dos Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais (CBHs). O governo do Estado recomenda o uso racional da água como estratégia de enfrentamento da crise climática.

No caso das barragens, o governo recomenda que os proprietários devem garantir a manutenção da operação, assegurando que, no mínimo, 50% da vazão de referência seja mantida no leito do rio.

O que muda para companhias e serviços?

As recomendações às Companhias Públicas e Privadas de água e esgoto e aos serviços autônomos municipais incluem algumas ações:

• Prioridade de consumo para humanos e animais.
  
• Redução do consumo diário de água
  
• Redução de perdas e vazamentos
  

Além da seca, queimadas

Se não bastasse a falta de chuva, o Estado tem convivido com o aumento das queimadas. De acordo com números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foram registrados, até terça-feira (17), 526 focos de incêndio. O número é maior que o dobro (169%) do registrado no mesmo período do ano passado.

O governador Renato Casagrande já havia decretado situação de emergência devido ao aumento do número de queimadas. Segundo Casagrande, ações de combate às chamas têm sido intensificadas e há ainda um apelo para a colaboração da população para que evitem queimadas irregulares e para que denunciem focos de incêndio.

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