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O governo do Estado apresentou a proposta de um novo programa para incentivo à oferta de turmas de tempo integral em escolas da rede municipal. Para tanto, vai dar suporte técnico e financeiro de modo que as prefeituras possam criar ou expandir a modalidade. Com a parceria, a estimativa é abrir 30 mil vagas para o ensino fundamental nos municípios capixabas em 2022.
Trata-se do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Proeti) e, para viabilizá-lo, o governo encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto que estabelece o repasse direto aos municípios de R$ 3 mil por estudante ao ano, durante um período de três anos. O investimento estimado é de R$ 270 milhões no triênio.
Com a aprovação do projeto pelos parlamentares, o governo vai preparar um decreto para regulamentar o programa e será lançado um edital ao qual os municípios precisarão aderir, a fim de manifestar interesse na parceria. Um contrato será formalizado junto à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), e os gestores municipais deverão apresentar um plano de implementação da modalidade. Eles também devem aprovar, com as respectivas Câmaras de Vereadores, um projeto de lei do tempo integral. Uma minuta de referência será encaminhada esta semana aos prefeitos.
A proposta visa dar ao Estado condições de cumprir a meta número 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), reproduzida no planejamento estadual, que é atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica, na rede pública, em turmas de tempo integral e ter, no mínimo, 50% das escolas com essa modalidade de ensino. No Espírito Santo, o prazo vence em 2025, mas o objetivo ainda está longe de ser alcançado.
O secretário estadual da Educação, Vitor de Angelo, aponta que a rede própria está com oferta crescente desde o início da gestão, em 2019, porém ressalta a necessidade de os municípios também ampliarem a quantidade de turmas de tempo integral, não apenas visando atingir a meta, mas especialmente pela perspectiva de melhoria da qualidade do ensino com essa modalidade.
"Existe uma meta para perseguir, que é da rede pública. Mas, enquanto na rede estadual vem crescendo, na municipal está diminuindo ou estagnada porque é uma oferta mais difícil de ser operacionalizada. Por isso, estamos fazendo este incentivo. Além do mais, neste momento de saída da pandemia, a escola de tempo integral traz indicadores educacionais de maior qualidade e estamos cientes que a expansão da modalidade na rede é estratégia também para o pós-pandemia."
Vitor de Angelo destaca que os indicadores atestam que a jornada ampliada na escola melhora a aprendizagem e também reduz a incidência de abandono, evasão e reprovação. E ainda tem um forte componente social. "Com o tempo integral, a família está liberada para o trabalho - ou para buscar uma oportunidade - e tem a segurança de que o filho está na escola, em um espaço adequado."
Questionado sobre o modelo de distribuição das 30 mil vagas para os municípios, Vitor de Angelo afirma que, no primeiro momento, a Sedu vai avaliar a demanda porque é possível que, no edital de 2021, nem todas as prefeituras busquem a adesão devido à necessidade de ajustes para conseguir implementar o tempo integral, como, por exemplo, adequação de espaço físico. Ainda assim, assegura o secretário, caso haja uma demanda superior à oferta, o governo vai buscar soluções para adotar uma repartição equilibrada.
Para Maria Olimpia Dalvi, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária em Linhares, a iniciativa do governo de apoiar os municípios é importante, entre outros motivos, porque "ampliar a oferta de tempo integral implica na construção de escolas, uma vez que a alta taxa de ocupação das salas de aula necessita de mais espaços físicos".
Assim como o secretário estadual, Maria Olimpia também ressalta que, para além do propósito de alcançar a meta 6, as pesquisas demonstram melhor desempenho de aprendizagem entre os estudantes de tempo integral em comparação aos que cumprem a jornada regular.
"Mas falar sobre escola em tempo integral não significa apenas que o aluno fica na escola nos dois turnos. Se não houver uma metodologia que sustente esse tempo escolar, para que o aluno de fato se desenvolva de forma integral, com todas suas potencialidades exploradas, por meio atividades para esse fim, pode haver o entendimento de que num turno o aluno estuda as disciplinas curriculares e no outro turno também", observa a presidente da Undime.
Na verdade, acrescenta Maria Olimpia, o que acontece é que a escola se torna muito mais do que um espaço físico ou um lugar, para se tornar um tempo em que seja possível com ambientes apropriados, professores preparados para desenvolver habilidades e competências para a vida, não para o futuro. "O futuro é consequência das habilidades que são desenvolvidas nesse tempo em que a criança está na escola, especialmente na educação básica que é a fase de maior plasticidade cerebral, ou seja, a fase em que as conexões neurais que dão resultado estão sendo formadas por meio de ações intencionais para esse fim."
Vitor de Angelo afirma que os municípios terão autonomia para implementar o tempo integral, mas argumenta que a Sedu espera replicar o modelo que já vem sendo adotado na rede estadual, de natureza técnica e pedagógica, para criar uma sinergia entre as redes e possibilitar a instituição de uma modelagem capixaba de tempo integral.
Além do apoio aos municípios, a Sedu também prepara a ampliação da oferta na própria rede em 2022. Quando a atual gestão assumiu em 2019, 32 escolas funcionavam em tempo integral no Estado e havia no planejamento a indicação de mais quatro para serem implementadas naquele ano. Em 2020, a secretaria instituiu a modalidade em outras 26 e, em 2021, mais 31.
Atualmente, estão em atividade 93 escolas de tempo integral em 49 municípios, com 30.302 matriculados, o que representa uma taxa de ocupação de 82,94% de pouco mais de 36,5 mil vagas.
Para o próximo ano, a estimativa é implantar a modalidade em mais de 40 novas escolas. Já foram identificados espaços que poderiam desenvolver o tempo integral, mas há um processo de discussão com as Superintendências Regionais de Educação (SREs), direção das unidades de ensino e comunidade escolar - professores e famílias - antes de se formalizar a oferta.
Mesmo com esse ritmo de crescimento, a rede estadual ainda estaria longe de alcançar 50% de escolas com tempo integral - atualmente são 440 escolas, caso tivesse que cumprir sozinha a meta 6 do Plano de Educação. Assim, apoiar as cidades capixabas é um modo, sustenta Vitor de Angelo, de contribuir para a expansão da modalidade também através das redes municipais.
Até porque, observa o secretário, ainda que a Sedu tenha a intenção de continuar a ampliar o tempo integral nas escolas estaduais, o processo vai se tornando mais complexo à medida que avança na rede, devido a fatores limitadores como espaço físico ou necessidade de restringir outras ofertas.
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