Por que Neymar e Gusttavo Lima "emplacaram" jatinhos no ES?

O atacante Neymar Júnior e o cantor sertanejo Gusttavo Lima fazem sucesso há anos e acumulam um patrimônio quase incalculável. Apesar da diferença na área de atuação, enquanto um ganha a vida no futebol e o outro utiliza a voz para lucrar cifras milionárias, ambos têm uma mesma estratégia quando o assunto é a compra de aviões: os dois procuram o Espírito Santo para regularizar e "nacionalizar" as aeronaves. O Estado, aliás, é o mais procurado do Brasil para a importação de aeronaves, movimentando milhões de dólares (e bilhões de reais).

O caso mais recente registrado em A Gazeta foi do novo jato executivo do Embaixador, avaliado em R$ 73 milhões, que passou pelo Estado para trocar a matrícula - a série de letras que identifica cada aeronave. Em dezembro de 2022, Neymar trouxe o jato Dassault Falcon 900EX (Easy) para ser regularizado no Espírito Santo. Na época, a aeronave tinha valor médio avaliado em R$ 134 milhões. Os exemplos são apenas dois casos entre as diversas ocasiões em que o Estado é o local escolhido por "ricões" para a importação.

Mas por que o Espírito Santo entrou na rota do Neymar e Gusttavo Lima?

A explicação tem relação com o mapa do Brasil e escolhas feitas pelo governo do Estado. Estes dois fatores dão ao Espírito Santo o título de Estado mais procurado para importação de aviões.

Em conversa com a reportagem de A Gazeta, o auditor-fiscal da Alfândega da Receita Federal no Porto de Vitória, o delegado Douglas Koehler, explicou que a escolha dos milionários tem relação com dois fatores significativos. Na avaliação do representante da Receita Federal no Espírito Santo, não há dúvidas que o ES é um local que recebe atenção especial quando o tema é importação.

Douglas Koehler é responsável pelo monitoramento e fiscalização dos produtos importados por todos os meios: seja por navios, no Porto, ou em outros meios de transporte.

O auditor-fiscal lembrou que o imposto cobrado pela Receita Federal é o mesmo em todos os Estados. Justamente por isso, a decisão do governo do Estado de ter um ICMS mais competitivo facilita a importação e coloca o Espírito Santo na frente de outras unidades da federação.

Ainda segundo o auditor-fiscal da Alfândega da Receita Federal no Porto de Vitória, delegado Douglas Koehler, as aeronaves estão entre os bens de maior valor agregado importados na alfândega de Vitória. Reunindo apenas as importações de aeronaves, o Espírito Santo foi líder no ano de 2023.

Em todo o ano de 2023, o valor importado de aeronaves por todas as unidades aduaneiras, ou seja, em todo o Brasil, chegou a US$ 2,4 bilhões de dólares, uma quantia superior a R$ 11 bilhões, em um total de 604 registros.

O valor importado apenas pela alfândega de Vitória somou US$ 942 milhões de dólares, em 275 registros. A quantia em reais ultrapassa a casa dos R$ 4 bilhões. O Espírito Santo foi o primeiro lugar do Brasil, correspondendo a 38% do valor total do Brasil. O segundo lugar do Brasil foi São Paulo, que somou US$ 424 milhões de dólares, ou seja, menos da metade do Espírito Santo.

Conforme publicado pelo colunista de A Gazeta Abdo Filho no dia 21 de novembro de 2023, o governo do Espírito Santo havia decidido aumentar a alíquota padrão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19,5%. Antes disso, a alíquota era de 17%. O aumento foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

No dia 19 de dezembro, o governo do Espírito Santo anunciou que iria retirar a proposta de aumento. A intenção foi divulgada após o texto final da Reforma Tributária. Com isso, a alíquota permaneceria em 17%, revogando a lei aprovada menos de um mês antes. Com a decisão, a alíquota de referência do ICMS no Estado continuou sendo 17%, o menor percentual entre os Estados da Região Sudeste.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, dez Estados e o Distrito Federal decidiram pelo reajuste da alíquota do ICMS para 2024. O ICMS é um tributo que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

A reportagem de A Gazeta procurou a Secretaria de Estado da Fazenda para entender por que as condições do Espírito Santo são tão boas para a importação de aeronaves. Em nota, a secretaria explicou que quem opta por realizar a importação pelo Espírito Santo conta com benefícios do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e com o Convênio ICMS 75/91, que envolve a redução do ICMS nas operações relacionadas a aeronaves.

"Na prática, os benefícios resultam em uma carga tributária em torno de 4% nessas operações, sendo que a alíquota modal do ICMS no Estado é de 17%", informou a secretaria, em nota.

A Gazeta também perguntou o valor do imposto pago pela Balada Eventos (empresa de Gusttavo Lima) para realizar a importação da aeronave. A secretaria, no entanto, informou que este detalhe é protegido pelo sigilo fiscal e pelas normas da Lei Geral de Proteção de Dados.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que, considerando o valor total das mercadorias, o Espírito Santo foi responsável por cerca de 57% das operações de importação de aeronaves realizadas no Brasil em 2023 - um número maior do que o informado pela Alfândega do Porto de Vitória. Cerca de 250 aeronaves foram importadas no Estado durante o ano.