Prestes a voltar às atividades, o Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em Goiabeiras, Vitória, enfrenta problemas com a rede de esgoto. Documentos mostram que efluentes do local não estão sendo tratados corretamente e que tal prática, caso não seja resolvida, pode configurar crime ambiental. 

Atualmente, a Ufes não está ligada à rede pública de esgoto da Capital, gerida pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). Os resíduos sanitários são depositados em fossas biológicas, que são drenadas. Nesse sistema, o esgoto gerado é filtrado em caixas de brita, deteriorando-se depois. Já no caso do RU, o sistema é de fossa-filtro, que lança os resíduos na lagoa após esse tratamento.

Técnicos da própria universidade, no entanto, emitiram um relatório em 2021 apontando que o sistema do restaurante pode causar lesões na área de manguezal. Um dos ofícios cita ainda que o lençol freático da região se encontra bastante próximo à superfície, o que pode favorecer a uma contaminação desse recurso.

Desde a pandemia da Covid-19, a comida da Ufes vinha sendo servida no esquema de marmitas. Há duas semanas, estudantes denunciaram a presença de larvas em refeições terceirizadas e o contrato entre as duas partes foi rompido no dia 9 deste mês. A retomada do modelo self-service no RU está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (23).

A ausência de ligação da cidade universitária à rede de esgoto do município já foi alvo da prefeitura da Capital, que solicitou a Ufes para que realizasse adequações.

Para mitigar a situação, a universidade já está colocando em prática algumas ações, como a instalação de tanques de armazenamento de efluentes do esgotamento da cozinha e a revisão de toda a tubulação que interliga as caixas de filtragem existentes.

Algumas dessas ações foram realizadas nesta semana, após contato da reportagem questionando o sistema de esgotamento e os riscos ambientais. O primeiro contato com a Ufes ocorreu no dia 9 de maio. 

O problema começou a ser discutido em junho de 2019, quando um documento foi protocolado pelo Departamento de Gestão dos Restaurantes da Ufes solicitando a aquisição de uma caixa de gordura no campus.

Conforme mostra o ofício, já havia irregularidades no sistema desde 2018, ano em que houve um primeiro reparo na bomba responsável pelo escoamento da água utilizada na produção da comida (pias e ralos). 

"Ressaltamos que toda a água da produção é escoada para a caixa de gordura, então é de extrema importância que a bomba esteja funcionando para que o escoamento ocorra da maneira adequada. Sem o devido funcionamento da bomba, a água fica represada, ocasionando mau cheiro e proliferação de insetos, além de poluir a lagoa localizada ao lado do RU, que é para onde a água está sendo drenada sem passar por qualquer tipo de filtragem", acrescenta o documento.

Para estudar a aquisição dessa caixa de gordura, foi necessária uma análise de todo o sistema de tratamento de resíduos do campus. Segundo os resultados, a vala de infiltração (destino final) do RU estava completamente danificada.

O ofício reforçou ainda o fato de que a demanda do restaurante aumentou nos últimos anos, passando de 600 refeições diárias entre 2004 e 2007, para 4 mil refeições por dia em 2019.

"Caso seja realizado a manutenção do sistema de recalque, todo o resíduo será destinado para a caixa de infiltração, o que causará o transbordamento do mesmo, gerando mau cheiro, proliferação de insetos e destinação inadequada do resíduo".

Em outubro de 2020, houve a criação de um Grupo de Trabalho (GT) cujo objetivo foi realizar estudos técnicos para promover a destinação correta dos resíduos gerados. De acordo com os engenheiros responsáveis, a simples substituição da bomba de recalque do restaurante não seria medida suficiente para promover a destinação correta dos efluentes do RU.

O relatório final do GT foi divulgado em fevereiro do ano seguinte, com alegações de que "o sistema fossa-filtro é utilizado de maneira extensiva no campus de Goiabeiras como única solução para o tratamento de efluentes, sem desinfecção e sem qualquer tipo de licença, controle ou monitoramento". 

Destacou-se também que "a reabertura do RU sem que a questão da destinação correta dos efluentes seja resolvida resultará no risco de cometimento de crime ambiental, conforme disposto nas Lei Federal nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998". O foco dessa lei é na poluição hídrica e atmosférica, ou em condições que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Há uma referência direta ainda à área de manguezal da instituição, já que ela tornaria inviável a execução de qualquer tipo de tratamento próprio, incluindo os sistemas fossa-filtro existentes.

"Podem ser exigidas compensações ambientais da universidade pela utilização desses sistemas, em função da localização do campus (em área de proteção permanente)", aponta o relatório.

Segundo o biólogo Elber Tesch, existe uma série de riscos que podem colocar em risco o mangue da região, assim como a lagoa da Ufes, caso os dejetos sejam despejados sem tratamento. O principal deles é o desequilíbrio do ecossistema, em que vivem diversos seres vivos, como caranguejos, garças e peixes.

"Nessas condições, ocorre um aumento da demanda bioquímica de oxigênio (DBO). Ou seja, quando há a presença de efluentes, existe uma proliferação de microrganismos, e os bichos nativos daquele ambiente ficam sem oxigênio. Isso provoca um desequilíbrio, chamado de eutrofização (induz, por exemplo, o crescimento excessivo de algas e plantas aquáticas)", explica.

Além da morte dos animais nativos, também aumenta o risco do aparecimento de "pragas urbanas", como ratos, urubus e baratas. "É um perigo até para a comunidade acadêmica, pois podem se tornar transmissores de doenças", frisa.

Há quase dez anos, a Cesan doou um projeto à Ufes, no valor de R$ 43.560, para a implantação da coleta de esgoto. Porém, o projeto não foi para frente, "em função dessa opção servir de base de pesquisa para os cursos de graduação e de pós-graduação", conforme pontuou um requerimento contra uma notificação da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) de Vitória, de 2019.

Procurada pela reportagem para comentar o assunto, a companhia explicou que a Ufes solicitou apoio da empresa para implementar o sistema de esgotamento sanitário no campus da Capital em 2013 e que, no ano passado, novas tratativas começaram a ser discutidas.

"Em 2021, a Ufes solicitou um novo apoio da Cesan para revisar/atualizar o projeto, o que foi prontamente autorizado pela direção da companhia em prol da comunidade acadêmica. A Avenida Fernando Ferrari tem rede de esgotamento sanitário e tão logo a obra for concluída pela Ufes a coleta e o tratamento de esgoto passarão ser de responsabilidade da Cesan", apontou, por nota.

Questionada sobre o problema, a Ufes alegou que o projeto de ligação à rede da Cesan foi retomado e que está buscando a liberação de recursos, da ordem de R$ 8 milhões, para a execução da obra. A expectativa é que uma empresa seja contratada até o final deste ano e que a obra fique pronta em 12 meses. 

Eles reconheceram ainda que, devido ao aumento do número de refeições (comparando o número de usuários do início dos anos 2000 com a demanda dos anos recentes), o sistema precisa ser reformulado.

"Como medida de manutenção, a Superintendência de Infraestrutura realizou um serviço de inspeção na rede de esgoto do RU de Goiabeiras, com limpeza na caixa de gordura e no sistema de caixas de filtragem de dejetos, além da instalação de tampas de alumínio em todas as caixas. Essas intervenções foram finalizadas em abril", destacou, por nota. 

No entanto, mesmo com a detecção desses problemas, o restaurante deverá ser reaberto para alunos e professores no dia 23 maio, conforme afirmou a assessoria da instituição.

"O sistema de esgoto continuará sendo inspecionado e monitorado, com a realização de ações de limpeza na caixa de gordura e no sistema de caixas de filtragem, além de reparos, sempre que necessário, e outras providências técnicas".

Sobre a possibilidade de um crime ambiental, a universidade afirmou apenas que está fazendo "todos os esforços para a realização de um projeto estruturante de todo o sistema de esgoto do campus de Goiabeiras, que possibilitará a ligação do sistema de esgoto do campus à rede da Cesan".

Já a Semmam informou, também por nota, que já notificou a universidade para que efetue a ligação à rede de esgoto. "A Semmam acrescenta que a equipe técnica do órgão está analisando todos os aspectos do caso, conforme a legislação em vigor, para intimar a Ufes a fazer as devidas adequações para sua regularização", reforçou.