As empresas que trabalham com importação e exportação no Estado enviaram uma série de pedidos ao governo estadual para ajudar nesse período de crise causada pelo coronavírus. Entre os pedidos feitos pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex) estão o cancelamento de multas pelo não cumprimento de obrigações acessórias e a possibilidade de envio de documentação por meio digital.

“Com tanta gente trabalhando de forma remota fica bastante difícil cumprir as obrigações acessórias. Nós queremos essa flexibilização porque ninguém sabe quanto tempo essa situação vai durar”, comentou o presidente do Sindiex, Marcilio Machado.

• Postergação ICMS FUNDAP e INVEST-Importação – Prorrogar o recolhimento do ICMS incidente sobre os incentivos de importação, pelos meses em que estiver estabelecido o “Estado de Emergência em Saúde Pública no Espírito Santo” instituído pelo Decreto nº 4593-R/2020.
  

• Refis Estadual – Disponibilizar às empresas um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, após a crise ou caso a situação se estenda, realizar o programa até o final de 2020.
  

• Refis Federal – Pleitear via governo do Estado com o apoio da bancada federal a disponibilização de um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS pelo Ministério da Economia, ainda este ano.

• Postergar envio de obrigações acessórias – Postergar os prazos de envio das declarações e obrigações acessórias, no período em que estiver estabelecido o Decreto nº 4593-R/2020, pois ao disponibilizar o trabalho home office aos colaboradores, como sugerido pelo governo, nem sempre as empresas conseguirão entregar estas exigências no prazos.

• Multas e obrigações acessórias – Suspensão da cobrança de multas pela não entrega de declarações/obrigações acessórias, no período em que estiver estabelecido o Decreto nº 4593-R/2020.

• Documentação digital – Estabelecer que as secretarias e demais órgãos do governo (SEFAZ, SEDES, BANDES e outros), durante o Estado de Emergência em Saúde Pública, exigirá somente documentos digitalizados em processos.

• Renovação registro Fundap – Postergar por um período de 6 meses a exigência desta renovação, podendo ser prorrogado por mais 6 meses, caso necessário.

• Leilão Fundap – Adiar por 6 meses a realização dos leilões FUNDAP buscando manter as empresas com melhor fluxo de caixa para manutenção de suas operações.

• Bandes – Linhas de crédito setor COMEX – Disponibilizar através dos bancos estaduais (BANDES e BANESTES) linhas de crédito para capital de giro visando a possibilitar as empresas a manutenção de suas atividades e de seus empregados.

O governo do Estado foi questionado com relação aos pedidos feitos pelo Sindiex, mas ainda não enviou uma resposta. Assim que um posicionamento for dado, este texto será atualizado.

Segundo Machado, as empresas que importam produtos registraram o atraso no recebimento das cargas, já que muitos navios não conseguiram manter as previsões de itinerário. De acordo com ele, ainda este mês estão sendo sentidos efeitos da queda da movimentação de cargas.

Marcílio também destaca que no segundo semestre o impacto pode ser tão grande quanto tem sido observado no primeiro. “Muitos clientes estão optando por segurar as importações. Isso deve ser ainda reflexo do coronavírus e também da insegurança em relação ao câmbio, que ainda está muito incerto”, explica.