Como os mais pobres devem pagar a conta da criação de benefícios sociais

A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada e promulgada pelo Congresso, que prevê, por exemplo, um aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a criação de um "voucher" de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos até o fim do ano, pode não ser tão vantajosa para as famílias mais pobres quanto parece à primeira vista.

A chamada PEC "Kamikaze" aumentou em pelo menos R$ 41,2 bilhões os gastos do governo federal com benefícios sociais a serem pagos até o final deste ano.

Esse valor ficará fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Para isso, foi aprovada a inserção do país em um novo estado de emergência, medida que permite gastos extraordinários, até mesmo a poucos meses das eleições.

Entretanto, há temores de um "efeito rebote", que pode abalar ainda mais o cenário fiscal já fragilizado do país. Analistas de mercado consideram que há uma tendência de piora da percepção de risco dos investidores em relação à economia brasileira.

São esperados ainda outros efeitos, conforme observa Gabriel Meira, da Valor Investimentos. “Traz um pouco de preocupação porque há o risco de o governo não conseguir pagar as contas, tendo um endividamento maior. Ter um fiscal descontrolado gera ainda uma pressão inflacionária em um momento que já estamos lidando com inflação elevada, por efeitos da pandemia e, mais recentemente, da guerra. Agora, com o cenário fiscal deteriorando, é como se estivessem jogando mais álcool na fogueira.”

Diante disso, ele explica, a tendência é de que ocorra uma nova elevação da taxa básica de juros, a Selic, que é utilizada para balizar desde o rendimento de aplicações financeiras até os encargos que serão cobrados por empréstimos e financiamentos, por exemplo.

O sócio-fundador da Pedra Azul Investimentos, Lélio Monteiro, observa que a inflação, por exemplo, é um efeito já de curto prazo. Os juros permanecerão elevados não apenas como tentativa de conter a inflação, mas também porque o mercado passará a pedir por taxas mais elevadas para financiar a dívida pública, tendo em vista que o risco de calote também aumenta.

“No longo prazo, isso vai concorrer com projetos de investimentos. Vai desincentivar que investimentos privados aconteçam também. Projetos bons podem ser engavetados. E a gente precisa investir na criação de empregos, no aumento de renda. O desemprego está começando a cair, mas a renda não sobe porque a economia não está a pleno valor.”

Para a economista Arilda Teixeira, os benefícios criam uma falsa noção de proteção, que será extremamente custosa mais à frente. Ela destaca que os recursos disponibilizados são temporários, com previsão de pagamento até o final de 2022, mas os impactos negativos na economia se estendem muito além disso.

“O que está sendo feito não é suficiente para restaurar o nível de renda. É inócuo e deixa no rastro a sensação de deterioração da economia. O que está se fazendo agora não vai repercutir positivamente na atividade econômica, na produção de bens e serviços. Na aplicação financeira, os ganhos continuam vindo. Mas, no lado real da economia, que é onde a população sente, não há ganho.”